Compatibilidade de dados
O presidente da Câmara de Ribeirão Preto, vereador Alessandro Maraca (MDB), quer imediatamente fazer a compatibilidade de dados da informática da Casa e da prefeitura paras que os dois setores funcionem “online” e conjuntamente. A ideia é ótima e vai agilizar a aplicação de leis e deixar os serviços dentro do que o munícipe aguarda.
Nota control
A prefeitura de Ribeirão Preto, alegando alto gasto com a responsabilidade da emissão das notas eletrônicas, optou por terceirizar o serviço, com ônus para as empresas de todo o tipo e tamanho e cobrança de valores diferentes. As de menor porte, mas com emissão de mais notas, devem ser oneradas em R$ 29,90 mensais, emitindo ou não referidos documentos. Em plena pandemia, quando os empresários pouco ou nada estão faturando, é uma sangria nas parcas arrecadações. Todos reclamam.
Emitiu ou não, pagou
Outra reclamação é com relação a não emissão das notas no mês, mas com a cobrança compulsória por parte da Nota Control. Se o responsável pela firma não proceder o pagamento do boleto enviado, todos do ano de uma vez para o pagamento mês a mês, a empresa é cobrada com multa de 10% do valor.
Câmara fiscalizadora
Os empresários querem saber se a Câmara, em, sua missão fiscalizadora, já analisou a análise da contratação da empresa por “notória especialização”, sem licitação por conseguinte e dos serviços prestados a outras prefeituras. Garantem os “contratantes” coercitivos que há muito a ser analisado. Pedem também a participação do Ministério Público.