Transerp no STF
As cabeças pensantes da cidade não tem dado conta da gravidade do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá acontecer nesta terça-feira, 6 de outubro, quando a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) terá seu destino traçado. A empresa vem aplicando multas ao arrepio da lei por ser sociedade de economia mista, sem autorização para exercer este papel.
Instâncias inferiores
Nas instâncias abaixo do STF, os magistrados consideraram que a companhia extrapolava suas funções, pois foi constituída para gerir o transporte coletivo urbano quando possuíamos os trólebus criados pelo Duarte Nogueira pai. Outras empresas municipais estão também com suas ações julgadas. Se o julgamento, que está nas mãos do ministro Luiz Fux, determinar a devolução das multas aplicadas nos últimos cinco anos, será um problema para Ribeirão Preto, mais um grande ônus para arcar.
Pontuação
Se o julgamento for para não multar doravante, a Transerp será motivo de ações por ter tirado pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos infratores. Muita gente foi impedida de trabalhar por causa da pontuação. Referidas ações serão por perdas e danos morais. Será, enfim, um problema de qualquer jeito. Mas o STF também pode dar ganho de causa à companhia. Há quem garanta que a situação da Transerp é pior que a da BHTrans, outra que está no rol das julgadas.
Saída
Qualquer que seja o entendimento do STF, a Transerp deverá ser transformada em empresa pública ou numa Secretaria de Trânsito, também com a gestão do transporte coletivo urbano, mas não deverá contar com os cargos comissionados que atualmente possui para o desempenho de suas atribuições.