TIRO NO PÉ
O julgamento de um recurso à lei que criou mais cinco cargos de vereadores na Câmara Municipal foi contestada nas altas Cortes pela própria colenda. Quando a população contestou a decisão de acolher a determinação do Tribunal Superior Eleitoral para que se criassem mais cinco vagas os vereadores da legislatura anterior entraram com contestação. É este o julgamento que o Supremo Tribunal Federal julga e faltam alguns votos para se determinar que os edis deixem suas cadeiras agora ou a medida venha a ter seus efeitos na próxima legislatura. Foi um tiro no pé, no dizer de velhos políticos. O problema foi criado pelo próprio Legislativo.
PRÊMIO INCENTIVO – ZERO
Não existe a possibilidade de se pagar o prêmio incentivo aos servidores. Os tribunais rejeitaram os recursos da Prefeitura. A Câmara encontrou um jeitinho para continuar pagando os valores percebidos pelos funcionários como auxilio alimentação. Tem gente que dúvida deste remédio jurídico.
PREFEITURA NÃO FOI NOTIFICADA
Enquanto a Prefeitura não for notificada ela pode pagar o prêmio incentivo. A partir daí não há como proceder-se ao pagamento deste ‘Prêmio’. Segundo o Sindicato dos Servidores, foram muitas pancadas de uma vez só no ‘lombo dos trabalhadores da Prefeitura’.
HAJA VERBA PARA TANTOS BURACOS
O Prefeito reuniu assessores para registrar a chegada de dinheiro da União de emendas parlamentares para que sejam feitos recapes e buracos sejam tapados pelas vias publicas locais. Ainda não se conseguiu tapar um número de buracos que com a chegada da chuva tenhamos um fluxo positivo para alegria dos motoristas. Quando menos você espera, cai em uma cratera.
SINALIZAÇÃO ADEQUADA E LEGAL
Existe uma lei de há muito sancionada que determina que as empreiteiras ganhadoras de certames licitatórios de obras públicas também sejam responsáveis pelas sinalizações das mesmas por conta e risco delas. O Código Brasileiro de Trânsito será obedecido na íntegra. Não se tem conhecimento que tais empresas tenham sido enquadradas naquela lei. Ao invés de sinalização com os chamados ‘baldes vermelhos’ iluminados, temos cavaletes zebrados que são ‘atropelados’ pelos veículos cujos motoristas não têm a visibilidade da sinalização inadequada.