Dinheiro das multas
A Transerp pode ser acusada de tudo, da ausência de planejamento para que tenhamos um Plano Viário, negligência quanto à sinalização de obras (em outros tempos) e pela ausência de transparência na gerência do transporte coletivo urbano. No entanto, na aplicação de multas sempre foi considerada acima de suas possibilidades, criando condições plenas para que a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) tenha “mão pesada” para garantir os recursos das multas para seu sustento. Já houve contestações, no entanto, os resultados sempre foram favoráveis à empresa.
Pandemia
Agora, quando a situação da pandemia coloca sob análise a questão da prevenção do contágio do coronavírus, tira carros da rua e também questiona o relacionamento com as empresas que realizam o serviço de transporte coletivo urbano, a Transerp reclama que não tem dinheiro para pagar seus funcionários, necessitando de R$ 4,8 milhões para bancar salários atrasados. Estranho. Para onde foi o dinheiro das multas? Teria ido para a contabilidade única da prefeitura, ou os gastos foram maiores que a arrecadação?
Sub judice
A sobrevivência da Transerp está sub judice, sob análise das altas cortes. Há um questionamento sobre a competência da empresa para aplicar multas, por ser de economia mista (sociedade anônima) e contar com sócios da iniciativa privada. SPTrans, BHTrans, a companhia ribeirão-pretana e outras, se existirem, estão funcionando com recursos . Não estaria na hora de analisar a viabilidade de a Transerp existir de forma diferente de como hoje trabalha? Ou deixar de pagar impostos federais e ser transformada em uma Secretaria de Trânsito e anexos. Orgãos da administração direta não pagam tributos, nem a parte do INSS.
Se…
A Transerp joga com a possibilidade de que, no julgamento que está sendo alvo nas instâncias superiores, os juízes entendam que os erros do passado sejam deixados para as calendas ou sejam perdoados. No entanto, especialitas jurídicos aventam a hipótese mínima de não se permitir mais a aplicação de multas, se a companhia assim continuar. Quem irá subvencionar a sua existência? Na pior das hipóteses, ainda pode ser condenada a ressarcir as multas aplicadas indevidamente, desde quando iniciou a punição dos infratores até os atuais dias. Olhem para os espelhos e constatem quem irá pagar pelo prejuízo. Você! Direta ou indiretamente, com os tributos ou por mais multas. Acorda, Ribeirão.