Uma boa grana dos bancos
No mandato de Michel Temer (MDB) na Presidência da República, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) propôs que o ISS do leasing das operações bancárias e das financeiras fosse transferido para as cidades do “fato gerador”, aquelas em que as negociações foram realizadas. Os bancos sempre defenderam o posicionamento de que tal tributo seja direcionado para os locais de suas sedes, verdadeiros paraísos fiscais. Temer, em momento de lucidez, apoiou a ideia e editou uma Medida Provisória. No entanto, na última hora, no interregno, os mandatários deram oportunidade em que a entidade representativa dos bancos e financeiras ingressasse com uma ação questionando a medida. Ficou suspenso o acordo e os municípios perderam a oportunidade de acertar m suas contas defasadas com o bom dinheiro que entraria nos cofres públicos.
Meio tempo
No meio tempo em que ficou valendo a Medida Provisória, os valores arrecadados com o tributo do ISS do leasing deveriam ter sido repassados às cidades brasileiras. Não foi o que aconteceu. Resta saber se a nossa Ribeirão Preto reivindicou seus direitos por conta da MP e se existe alguma ação questionando tal absurdo, do direcionamento de toda a arrecadação para as cidades sedes dos bancos. O ISS da prestação de serviços está sendo questionado por muitos estabelecimentos bancários. A Secretaria da Fazenda garante que tem cobrado e alguns bancos até pagaram seus débitos. É a maior fatia de arrecadação de nossa cidade.
Cinco bilhões
Um economista que acompanha o caso garante que se recebêssemos o que nos é devido, teríamos um montante de mais de R$ 5 bilhões do referido tributo a receber nos últimos cinco anos (período que se pode cobrar o atrasado de impostos). Acorda, Ribeirão.
Cartões de crédito
Somente dos negócios com cartões de crédito, no ano de 2019, deveríamos receber R$ 47 milhões. Não recebemos. Ficamos a ver navios no Rio Pardo. Nada. Zero.