Aprimorando cobrança de ITBI
Os tribunais superiores da Justiça determinaram que os cartórios de registro de imóveis procedam a uma análise dos valores venais sobre os quais incidem o ITBI, Imposto de Transmissão Inter Vivos. Segundo a prática, o valor venal fica defasado sem atualização e quando da venda do referido imóvel, o valor a ser pago ao Estado e Municípios fica abaixo da realidade. Doravante os municípios deverão constituir um núcleo para reavaliação dos valores venais dos imóveis quando da transferência em venda e compra. Os próprios cartórios deverão fazer uma auditoria nos valores declarados, caso a distorção seja flagrante. Anotem e confiram.
Municípios se adequando
Muitos municípios estão constituindo por lei os núcleos de avaliações dos valores venais para análise no ato de compra e venda. Vai haver muita reclamação, pois as arrecadações deverão crescer de forma significativa.
Embarque e desembarque no Terminal Rodoviário
A estação do Terminal Rodoviário, no Centro, se transformou em sujeira física e moral, além de dificultar o acesso aos passageiros que precisam do acesso aos ônibus intermunicipais e interestaduais. Havia um congestionamento grande quando dos feriados por conta dos veículos que “engarrafavam” a via central daquele setor público, explorado por terceiros. Segundo os reclamantes, o policiamento ou mesmo os marronzinhos apareciam somente para multar e não par orientar o tráfego dos veículos e agilizar o desembarque de passageiros de autos particulares e ou de aplicativos. A Transerp tomou uma medida, ainda que paliativa. Abriu espação na Jeronimo Gonçalves e na rua Santos Dumont para os usuários da Rodoviária.
Justiça seja feita
Embora as medidas da Transerp, como sempre, sejam tímidas, desta feita há um motivo a ser analisado. A área de acesso àquela Rodoviária é de propriedade dos condôminos do shopping, ali implantado desde o início daquele empreendimento. A Transerp não poderia invadir área particular para determinadas medidas públicas, como não pode multar naquela área quem estiver estacionado errado ou em desacordo com o determinado pela administração do Terminal. Nunca se viu em lugar algum do planeta colocar dificuldade para o público ter acesso a ônibus. Por isso que os passageiros preferem o terminal da mini rodoviária do Jardim Paulista.
Economistas avaliam IPTU
Os economistas tem avaliado o IPTU cobrado por Ribeirão Preto e afirmam que os valores não ultrapassaram às majorações inflacionárias. Avisam ainda aos munícipes, cujos valores estiverem somente com a adequação do percentual da inflação, sem erros na composição da cobrança que procedam ao pagamento de um só vez (quem assim tiver possibilidade), pois não há nenhuma aplicação que renda o valor do desconto do pagamento à vista de 10%.
Ficha limpa
Os consumidores que estiverem em dia com suas prestações e não possuírem débitos anteriores no vermelho e mesmo pagos depois de renegociações estão recebendo um aviso de instituição encarregada de “negativar” devedores avisando que o “Cadastro é Positivo” e que a mesma pode melhorar seu “Score” (sua pontuação) se continuar sendo pontual. Acontece que, referida medida não melhorou em nada para a população, mas tão somente para as instituições financeiras que analisavam de há muito o tal “Score”, que é a “capivara” dos devedores. Sempre a corda arrebenta do lado do mais fraco. Quem já deveu, mesmo tendo pago a conta, fica com o nome sujeito a análise e geralmente com negativas de aberturas de crédito. As instituições financeiras somente oferecem crédito a quem não necessita de dinheiro, garantem entendidos.