Fechamento da Cohab
O encerramento das atividades da Companhia Habitacional de Ribeirão Preto (Cohab-RP) está sendo comentado à boca pequena há muito tempo. As dívidas com a União e o acerto de forma estouvada fechado com a Caixa Econômica Federal, além da responsabilidade da ser o fiador de outros entes que participavam da empresa, são motivos alegados para o fim das ações. Porém, não são estes somente os motivos. A cidade deveria receber mensalmente R$ 4,5 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – mas por causa do débito com o banco estatal, só entram R$ 3 milhões nos cofres municipais. Resta saber se encerradas as atividades as dívidas correrão por conta dos acionistas da companhia ou se recairão sobre o município, e por conseguinte por sobre todos nós.
Uso e ocupação do solo
Até agora, o Plano Diretor do Município ficou sem peças importantes para a sua execução. O principal anexo, o do Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo sempre foi deixado de lado para que decisões políticas se sobrepujassem ao ordenamento legal. Todas as vezes que se tentou determinar o ordenamento dos loteamentos, condomínios, edifícios altos e outros tipos de parcelamento de áreas, para que a cidade tivesse um traçado planejado, os setores políticos “enrolaram” e arrumaram uma fórmula de fugir do escrito. O que é escrito, fica. Sempre se jogou para o futuro a regulamentação deste importante item para o crescimento harmônico da urbe. Estão prometendo uma lei que seja igual para todos: para o pequeno construtor que edifica a própria casa e outros tantos que lucram com tais atividades. Só o tempo dirá.
Zoneamento
Outro item importante é o do zoneamento, que pode ser residencial, comercial, industrial ou misto. Esta situação mal definida já ensejou muitas polêmicas em nossa cidade. Foi sendo “empurrado com a barriga” para que os estica-estica abrangessem áreas não permitidas, pois estavam bloqueadas. Mas para tudo dá-se um jeito. O que não pode a legislação precisa prever em cláusulas pétreas.