Um funcionário para várias funções
O sistema para solicitação da inscrição de empresas no Estado e no município sofreu modificações e, por causa das mudanças, apenas um servidor municipal deve executar várias tarefas e atender as empresas que querem se instalar em Ribeirão Preto. Como estamos em uma cidade com mais de 700 mil habitantes, as exigências são maiores, diferente do que acontece em Cravinhos, Jardinópolis, etc. Para nossa cidade existem mais de mil pedidos “represados”, enquanto que em Cravinhos a solicitação de abertura de empresa é feita em dois dias. Dezenas de pedidos são feitos todos os dias e somente 15 são atendidas por um só funcionário da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública.
Prefeitura responde
A prefeitura de Ribeirão Preto recebeu a reclamação através de nosso programa, o Larga Brasa, e informou que está providenciando mudanças no setor. Também diz que deverá realizar um mutirão para atender os pedidos “represados”, oferecendo melhores condições aos que necessitem abrir empresas e oferecer novos postos de trabalho e recolhimento de impostos no nosso município.
Quem não declarar será multado
O munícipe que não declarar, até ao final do ano, a existência de acréscimo de construção em área de sua habitação deverá ser multado. A prefeitura realizou um levantamento através de drones, nos mais variados quadrantes da cidade, e já tem um relatório com as áreas acrescidas em imóveis cadastrados ou não no município. Aquele que não comparecer à prefeitura para legalizar a edificação em sua área, os chamados “puxadinhos”, será multado. Além da declaração das construções acrescidas, deverá haver a legalização através de engenheiro ou arquiteto da planta da área aumentada. O prazo vai até dezembro.
Puxadinhos
Os puxadinhos dos imóveis também foram aferidos por equipes que percorreram áreas levantadas pelas fotos em estudo que custou R$ 10 milhões, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – ainda estamos pagando as mensalidades.
Revisão da PGV
A administração afirma que não irá proceder mudanças na Planta Genérica de Valores, o que geraria reajuste do IPTU para o próximo ano. Entendidos garantem que não há necessidade de a Câmara aprovar mudanças da PGV, pois o levantamento feito pela prefeitura quando do estudo aerofotogramétrico oferece oportunidade de reenquadramentos dos bairros de acordo com os melhoramentos efetuados, mudando as alíquotas de acordo com a análise da valorização dos imóveis. Basta levantar quais benefícios alguns bairros tiveram e o aumento é automático. Anotem e confiram.