Reforma tributária
Muitos especialistas em direito tributário estão se empenhando em fazer com que o Congresso Nacional inclua, na nova legislação de tributos, a mudança na lei que determina que o Imposto Sobre Serviços (ISS) seja recolhido nas sedes dos bancos e financeiras e não no local onde ocorre o “fato gerador”, onde o negócio se concretiza.
Agrishow e outros eventos
Ribeirão Preto se empenha em dar todo o apoio à Agrishow, que atualmente é um dos maiores eventos do agronegócio da América Latina. Os negócios aqui realizados – e são muitos milhões envolvidos –, muitos deles através da modalidade leasing, não geram impostos para o município. Pela legislação atual, o ISS do leasing vai direto para os chamados “paraísos fiscais” dos bancos e financeiras, onde “tudo pode acontecer”. Enquanto isto, as autoridades dos municípios brasileiros não tiveram a noção de que esta mudança poderá dar condições para que as prefeituras saiam da situação de penúria financeira em que se encontram.
Volume
Para se ter apenas uma ideia do volume de dinheiro que pode ser carreado para as cidades, somente no ano passado, referente aos cartões de crédito, Ribeirão Preto iria receber quase R$ 50 milhões. Ao calcularmos nos últimos cinco anos, período em que os impostos podem ser cobrados pelas administrações municipais, poderíamos arrecadar alguns bilhões de reais.
Hora do acordar
Está na hora de acordarmos os municípios para que se irmanem e saiam a luta nesta hora de mudanças tributárias, nas quais poderíamos incluir estas pequenas modificações: “ os tributos do ISS deverão ser arrecadados onde ocorrer o fato gerador do tributo”. Isto equivale a dizer: “nos municípios brasileiros” e não em Alphaville, Americana ou nas proximidades de São José dos Campos, Vale do Paraíba. Acorda, gente.