Cobrança do ISS do leasing
A cobrança do Imposto de Serviço de Qualquer Natureza dos bancos e financeiras referentes ao leasing não está sendo feita por conta de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Febraban no final do governo Temer. A Federação dos Municípios Brasileiros havia “costurado” a aprovação de um projeto de lei na Câmara Federal e Senado para que as comunidades tivessem os recursos do referido tributo para melhoramentos direcionados para a população. No entanto, o entendimento dos setores superiores da Justiça entenderam que a cobrança deve ser feita nos municípios onde os bancos e financeiras possuem suas matrizes, dando oportunidade para negociações que privilegiam referidas cidades. É difícil entender por quais razões os municípios prejudicados não reivindicam seus direitos com a mudança da legislação que venha a abranger a todas as comunidades. Acorda gente.
Prestação de serviços
Os bancos cobram todos os tipos de serviços prestados a seus clientes, desde a simples verificação do saldo de suas contas, passando pela renovação de cadastros e outros tipos de serviços prestados pelas máquinas que substituem os funcionários. Também referida cobrança está sendo feita por muitos dos municípios e os estabelecimentos de crédito têm se negado pagar. A Justiça, neste caso, tem dado guarida ao direito dos municípios e desta forma financeiras e bancos pagam, depois de muita negociação. Em Ribeirão Preto são os maiores devedores do ISS. A Secretaria da Fazenda tem cobrado de forma insistente e consegue algum resultado.
Exemplo
Só para se ter um exemplo do valor de uma cobrança que estava sendo feita e quase paga pelos devedores. Na questão do Cartão de Crédito, no ano passado, a cidade iria receber 44 milhões pelos negócios feitos pela moeda de plástico na área de atuação da Secretaria da Fazenda local.
Tributo do leasing cobrado seria solução
Os entendidos das cobranças tributárias garantem que se a Prefeitura conseguisse receber toda a dívida dos bancos e financeiras do leasing e dos serviços prestados, teríamos a solução dos problemas das finanças de nossa cidade. Acorda gente.