Planta genérica de valores deve ir para a justiça
Tributaristas que acompanham a elaboração do tributo IPTU garantem que o Prefeito pode aumentar os valores a serem cobrados sem autorização da Câmara. Dizem que existem quesitos que se implantados no bairro, na rua e na região que promovam a valorização do imóvel a Secretaria da Fazenda pode aumentar os valores da Planta Genérica. Por outro lado, a queda de braço entre Legislativo e Executivo levou os vereadores a vetarem qualquer aumento da Planta Genérica de Valores, por duas vezes. Sempre garantem os que se pautam pelo Direito Administrativo, que sempre existem duas bibliotecas. Uma para um lado das postulações e outra para a outra vertente. O Ministério Público, por meio do Dr. Wanderley Trindade garantiu que iria estudar o assunto para se posicionar.
IPTU verde
Na questão do IPTU Verde, de autoria do vereador Jean Corauci, o próprio Judiciário reconheceu a iniciativa do edil e tudo estava pronto e acabado para incentivar o plantio de árvores na comunidade. Também o próprio Promotor já dizia que iria participar da análise desta situação. Que vai dar trabalho para o Judiciário podem apostar suas fichas.
Recreio Internacional
Moradores do Recreio Internacional reclamavam por emissora de rádio sobre o valor venal dos imóveis daquela região que teriam aumentado quase trezentos por cento. Estariam ingressando com ação na Justiça.
Orientação
Todos os munícipes que receberam seus avisos do IPTU, se não concordarem com a alíquota aplicada ou com qualquer outro item em desacordo com o imposto cobrado anteriormente, deve fazer requerimento administrativo contestando a cobrança imediatamente. O prazo é de trinta dias a partir do recebimento do aviso. O questionamento pode ser feito na Secretaria da Fazenda ou no Protocolo Geral à rua Cerqueira Cesar, 373.
Taxa de iluminação
Quando ainda a Prefeitura mantinha o Dursarp, que cobrava as taxas de limpeza, correção, bombeiros, Guarda Civil, e outros “penduricalhos mais” o Superior Tribunal de Justiça determinou às Câmaras Municipais que englobassem todo o IPTU e as taxas em um tributo somente. A de iluminação também foi anexada. Agora a Prefeitura cobra para a CPFL a referida taxa e, ao que consta, vai direto para a conta daquela empresa. Alguém pode explicar a ignorância do “macaco”.