Canceladas aposentadorias acima do teto
A legislação previdenciária determina que o teto das aposentadorias nos municípios é a remuneração do prefeito. Aqui em Ribeirão Preto é próximo de 24 mil reais, somando todas as remunerações do aposentado. Segundo o IPM e mesmo a Secretaria da Fazenda havia algumas dezenas que ultrapassavam o chamado teto e estavam embasadas (algumas delas) em decisões judiciais etc. Quarta-feira (3) o prefeito determinou o corte dos valores que ultrapassassem o limite do teto. Os que diziam possuir este direito garantem que voltam ao Judiciário.
Situação do IPM é crítica
A situação do IPM , segundo se afirma, é crítica. Os cálculos atuariais preveem para um tempo não muito longo problemas daquele órgão. A Secretaria da Fazenda também alega problemas de Caixa e o Secretario Manoel Gonçalves afirma que não há dinheiro para repasse ao IPM, para pagamento dos servidores e quitação das compras de fornecedores. Chegou a afirmar que vai precisar fazer uma escolha para proceder ao pagamento dos débitos.
IPTU verde
O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a lei do vereador Jean Coraucci que havia sido objeto de recurso junto ao STF por parte da Prefeitura que alegava que era vício de iniciativa legislar sobre desconto de IPTU alegando incremento de área verde das habitações. O Ministro Marco Aurélio Mello deu ganho de causa ao vereador. A lei esta valendo.
Gláucia Berenice – contas aprovadas
Quando da saída de Dárcy Vera da Prefeitura e a renúncia do vice-prefeito Marinho Sampaio, a presidente da Câmara na oportunidade Gláucia Berenice, contrariou aos conselhos de toda a assessoria do Legislativo e foi para a Prefeitura. Corria o risco de assumir parte dos problemas deixados pela prefeita anterior. Na análise daquelas contas do município tendo como responsável a vereadora Gláucia, o Tribunal julgou-as regulares.