Nova lei do ‘Puxadinho’
Uma nova lei visando cobrar acréscimos de construções com IPTU e multas esta sendo elaborada. Por mais que desmintam, o Comur analisou estudos e deu “OK”. Antes que se envie para a Câmara referido texto legal há que se realizar audiências públicas para que não se proceda como de outra feita em que o Tribunal de Justiças considerou ilegal a forma e conteúdo da lei votada depois de encaminhada pela então prefeita Dárcy Vera.
Documentação
Se o objetivo é atender a situação emergencial para se legalizar construções feitas em locais proibidos ou com dimensões superiores às previstas nas plantas aprovadas pela Prefeitura teríamos a reforma dos loteamentos e ocupações do solo. A lei que prevê o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, até hoje não foi votada e nem se tem ideia de como será no Plano Diretor. A pergunta que urbanistas fazem é que se quer fazer uma Reforma Fundiária deveriam aprimorar a lei a ser apresentada proximamente à Câmara. Muitas das glebas que estão querendo repassar para os que invadiram áreas publicas não possuem documentação cartorária garantindo que a Prefeitura é “dona’ das áreas. Há que se estabelecer as áreas e origens com escrituras que irão garantir que os assistidos não terão dissabores depois.
Não sei se pode fazer lei ‘nas coxas’
Para quem não sabe no tempo da escravidão os escravos faziam as telhas tendo como moldes as suas próprias coxas. Alguns possuíam coxas mais grossas, outras mais finas e as telhas saiam disformes. Daí se dizia que o serviço era denominado de feito nas coxas. “Na legislação a ser apresentada à Câmara há que se apresentar lei uniforme, sem diferenças.” Entenderam?
Sem programas com candidatos
As emissoras de radio e TVs tomaram o cuidado de não deixarem candidatos gravarem ou fazerem “ao vivo” programas após dia 30. Quanto a entrevistas, todos estão com cautela, pois a legislação é bastante ‘ draconiana”. Há multas e outras penalidades aos infratores, tanto candidatos quanto aos meios de comunicação.
Aumento de 10 por cento nos Planos de Saúde
A Agência que regula os Planos de Saúde autorizou aumento de até 10 por cento nos valores cobrados. Está sendo estudada a fórmula também de se cobrar 40% dos procedimentos realizados a serem pagos pelos pacientes cobertos por referidos planos. Vai ser uma grita geral. O SUS vai ficar abarrotado. Ninguém aguenta mais.