CINQUENTA POR CENTO DAS MULTAS
Os valores cobrados dos infratores referentes às multas de Trânsito devem ser revertidos para a melhoria do tráfego na cidade. Não se sabe quando teremos esta lei cumprida. A Transerp com a palavra.
GASPARINI DEVE SER CANDIDATO A DEPUTADO
O ex-prefeito Welson Gasparini deverá, mais uma vez, ser candidato a deputado estadual, visando uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foi prefeito por quatro vezes, deputado estadual, deputado federal e não teve seu nome envolvido na “Operação Sevandija”. Amigos fazem movimento para que ele volte a disputar as próximas eleições.
NOTA ARTESP
A coluna “Larga Brasa”,do último dia 2, trouxe novamente informações equivocadas sobre a anulação de prorrogações contratuais de concessionárias de rodovias paulistas. Conforme já foi explicado por esta Agência Reguladora ao colunista Antônio Carlos Morandini, em novembro do ano passado, a “discrepância” que está sendo revista pela Artesp não é de valores arrecadados, como foi publicado erroneamente. Trata-se de valores que seriam arrecadados somente a partir de 2018, após o término dos prazos originais desses contratos e início da vigência das prorrogações previstas em aditivos assinados em 2006. Ou seja, não houve absolutamente nenhum ganho indevido pelas concessionárias e nenhum centavo a mais foi pago pelos usuários das rodovias paulistas – portanto não há valor a ser “devolvido”. As anulações desses aditivos e as revisões dos cálculos estão sendo feitas justamente para zelar pelo interesse público.
Sobre o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), 50% do valor pago vai para o cofre do município onde o veículo foi emplacado e 50% para a Secretaria da Fazenda do Estado. Em ambos os casos, trata-se de receita não carimbada, destinando-se ao financiamento de diversos serviços básicos de que a população necessita: saúde, educação, segurança, mobilidade urbana, etc. Assim, não é tributação específica para a manutenção e operação das rodovias estaduais. Diferente do pedágio, que não é um imposto e sim uma tarifa, e é destinado para a realização de investimentos nas rodovias. Além disso, a tarifa também garante os serviços de socorro médico e mecânico prestados nas rodovias.
Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP
Assessoria de Imprensa