Puxadinhos
Por inúmeras vezes, a prefeitura de Ribeirão Preto reabriu prazo para quem tem área anexa à construção original do imóvel irregular, oferecendo a possibilidade de fazer o registro e indicar engenheiro para assinar a obra, se a metragem exigir. Muitos compareceram e legalizaram seus “puxadinhos”. Outros não o fizeram.
Fazenda
A Secretaria Municipal da Fazenda procedeu a um levantamento através de drones com financiamento do BNDES e tem todo o acervo das obras que possuem anexos. A qualquer momento poderemos ter cobranças para aqueles que não legalizaram e adequações para quem compareceu ao dito setor competente para legalizar.
Uso e Ocupação do Solo
A Câmara deverá votar, em segunda discussão, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, peça complementar do Plano Diretor. Não se divulgou quantas emendas e quais foram colocadas pelos edis. Importante que se acompanhe a segunda votação e depois a regulamentação.