Lei do Solo
A Câmara de Ribeirão Preto votou, em 9 de março, em primeira discussão, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, uma das peças do Plano Diretor. A segunda votação será depois de 19 de março, dez dias após a votação inicial. Há emendas que deverão ser analisadas pelos vereadores e embora seja uma lei muito importante há questionamentos a serem esclarecidos.
Crimes
Na última segunda-feira, 13 de março, o advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito São Francisco Alamiro Velludo Salvador Netto lançou sua mais nova obra “Crimes em Licitações e Contratos administrativos “. Trata-se de uma coletânea de artigos em parceria com os principais criminalistas da atualidade. O lançamento aconteceu na Livraria Travessa, no RibeirãoShopping.
Multas
Setores responsáveis pela aplicação de multas e julgamento dos recursos das infrações de todo o país concedem aos que reconhecem referidas multas um desconto de 40 por cento que são pagos com cobrança feita antes dos prazos. Em Ribeirão Preto, o vereador Paulo Modas (União Brasil) apresentou projeto que concede o desconto, ainda não votado.