Parcelamento, uso e ocupação do solo
Uma das peças mais importantes dentro de um conjunto de leis necessárias para compor o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado é a de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Importante
Referida lei tem importância maior no desenvolvimento harmônico do município para projetar o seu futuro e para que se tenha uma comunidade que possua todas as condições para projetar-se para os próximos anos sem que se necessite “correr atrás do prejuízo” nas emergências dos mais variados tipos.
Faz tempo
De há muito se tenta implantar uma legislação que regre o desenvolvimento dos bairros e os integre no contexto geral. Os loteamentos, os condomínios, a infra estrutura, as ruas e avenidas com suas pavimentações adequadas e muito mais deve estar elencado no projeto.