ISS dos bancos
A polêmica envolvendo a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de bancos e de outras instituições financeiras que realizam negócios nos municípios brasileiros, cuja arrecadação beneficia locais onde tais empresas têm suas sedes, ainda não tem definição.
Temer
Na época do presidente Michel Temer (MDB), uma entidade representativa de prefeitos dos municípios brasileiros fez um acordo para apoiar o máximo mandatário em algumas pendências com o Congresso Nacional, e em contrapartida, ele, através de medida provisória, mudaria o entendimento.
Rubrica
Temer assinou a tal MP determinando que, a partir daquela data, as operações realizadas nos municípios teriam o ISS recolhido para as prefeituras dos locais onde a negociação foi feita, o chamado “fato gerador”. Valeu por poucos meses e em efeito prático, pois não houve alteração de fato.