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Direito do consumidor
O promotor Carlos Cezar Barbosa é o encarregado do Ministé­rio Público de São Paulo de receber as queixas referentes à Lei de Defesa do Consumidor. Ele tem atendido às reivindicações, quando os problemas são da alçada local e levado a São Paulo quando as questões extrapolam o âmbito da região. Tem con­seguido muitas vitórias.

Escola e remédio
Um dos casos envolve uma escola particular que estava sendo inaugurada sem respeitar as regras impostas pelas autorida­des do ensino e pela Fiscalização Geral quanto às obras não autorizadas. Também há pacientes que reclamam da ação dos laboratórios que cobram muito caro de seus medicamentos de uso contínuo e que oferecem os remédios com 28 compri­midos, quando deveriam ser vendidos com 30 unidades, por serem de uso diário.

Prejú no final do ano
No final do ano os referidos fabricantes cobram por uma cai­xinha a mais, aproximadamente. No entanto, mesmo sendo lesados, os consumidores que reclamam com a reportagem, não comparecem ou enviam suas ponderações ao Ministério Público para que as providências sejam tomadas, diz Carlos Cezar Barbosa.

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