Em depoimento na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, 11 de junho, o secretário municipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega, afirmou que a ocupação do imóvel onde funcionou o Lar Santana depende de recursos e que neste momento eles não existem. Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a não ocupação pela prefeitura de Ribeirão Preto do imóvel localizado na Vila Tibério.
Em 2015, após a desativação do Lar Santana, a Câmara aprovou a lei ordinária municipal que transformou o imóvel como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico do município. Na sequência, fez uma permuta desse imóvel por dois terrenos da municipalidade, um na Zona Sul e outro no distrito de Bonfim Paulista.
O autor da convocação é Alessandro Maraca (MDB), que presidiu a Comissão Especial de Estudos (CEE) para viabilizar a ocupação do local. O vereador decidiu chamar o secretário porque, segundo ele, a prefeitura tem mudado constantemente a destinação que dará para o imóvel. O local já foi citado como futura nova sede da Secretaria Municipal da Saúde e depois como a sede do Museu da Imagem e do Som (MIS) de Ribeirão Preto.
Segundo Ortega, o imóvel tem problemas estruturais e de acessibilidade que precisam ser resolvidos para depois o município ocupá-lo. “Neste momento o município tem problemas financeiros e não temos como viabilizar estas obras. Estamos trabalhando para viabilizar as reformas, mas não temos data para isso”, afirma.
Importância histórica
Fundado em 18 de janeiro de 1948, o Lar Santana nasceu com a missão de acolher crianças carentes. O orfanato sobreviveu durante décadas, até que em dezembro de 2014 a Ordem das Franciscanas anunciou sua desativação. Na ocasião, a instituição religiosa citou os três principais motivos para fechamento.
São eles a missão de atender crianças carentes ficou prejudicada por estar localizada, agora, distante da periferia; as vocações ficaram escassas e a escola era tocada por apenas três freiras, já idosas; o alto custo do investimento necessário para atender a exigência de adequação do prédio, por parte do Corpo de Bombeiros, e para a reforma da estrutura para atender as normas vigentes de acessibilidade.
Em 2015 após a desativação, a Câmara aprovou a lei ordinária municipal nº 13.432, de 22 de janeiro de 2015, instituindo o imóvel como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico do município. Como consequência, o Executivo, através da lei complementar nº 2.791, de 31 de agosto de 2016, procedeu a permuta desse imóvel por dois terrenos da municipalidade, um na Zona Sul e outro no distrito de Bonfim Paulista.
O agora próprio público municipal localiza-se no quadrilátero das ruas Conselheiro Dantas, Aurora, Jorge Lobato e Conselheiro Saraiva, totalizando 7.863,38 metros quadrados, tendo sido avaliado em R$ 5.970.954,13. E apesar de uma enquete realizada entre moradores da Vila Tibério apontar como principal reivindicação a instalação no local de uma creche (o bairro não possui creche municipal), a prefeitura anunciou que o prédio do Lar Santana seria reformado para ser a sede da Secretaria Municipal da Saúde, que hoje funciona em um prédio alugado. Contudo, isso não aconteceu.
O Lar Santana tem grande valor histórico por sua importância para a Vila Tibério e também por ter ocorrido lá a única prisão de uma religiosa feita pelo regime militar – em 1969 a ditadura prendeu a madre Maurina Borges da Silveira, depois torturada e vítima de assédio sexual na Delegacia Seccional de Polícia. Seus torturadores foram inclusive ex-comungados pela Igreja Católica. Libertada, banida do país e asilada no México, madre Maurina retornou ao Brasil e faleceu em 2011.