A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento dos oito mandados de busca e apreensão envolvendo o ministro de Ciência, Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, e políticos do Rio Grande do Norte, menciona valores. Segundo ela, Kassab teria recebido o total de R$ 58 milhões, no período de 2010 a 2016. Uma parte, no valor de R$ 30 milhões, teria ido diretamente para ele, e o restante para o Diretório Nacional do PSD.
Raquel Dodge diz que há investigações sobre o repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, na época presidido por Gilberto Kassab. Como contrapartida, a legenda teria apoiado o Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa nacional de 2014. As medidas cautelares foram determinadas pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes. No pedido enviado ao Supremo, Raquel Dodge destaca que são investigados os crimes de corrupção passiva (Artigo 317 do Código Penal) e de falsidade ideológica eleitoral (Artigo 350 do Código Eleitoral).
Na petição, a procuradora-geral afirma que o pedido dos mandados de busca e apreensão se basearam em informações transmitidas pelos executivos Wesley Batista e Ricardo Saud, do grupo J&F. De acordo com ela, os pagamentos faziam parte de um acordo para que Kassab pudesse favorecer a empresa em “eventual demanda futura de interesse do referido grupo”.
Raquel Dogde acrescenta que foi feito contrato fictício de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes que tinha relação comercial com a J&F. Segundo ela, os delatores afirmaram que entre 2010 e 2016, o ex-prefeito teria recebido R$ 350 mil mensais, em um total de R$ 30 milhões.
Em relação ao repasse de R$ 28 milhões ao Diretório Nacional do PSD, a procuradora-geral observa que houve doações oficiais de campanha e outros artifícios, como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie.
Kassab disse estar “muito tranquilo” quanto à legalidade dos serviços prestados por sua empresa à JBS e das doações feitas pela companhia ao PSD, que levaram nesta manhã a Polícia Federal a executar mandados de busca e apreensão em seus endereços. Ele espera que o andamento das investigações demonstre que todas as movimentações citadas ocorreram dentro da legalidade.
“A PGR ainda não concluiu seu trabalho – isso está evidente – e certamente esclarecerá todos esses pontos. Esta ainda é uma fase de apuração e eu me coloquei à disposição para colaborar como puder. Todos os documentos relacionados a esse assunto já foram devidamente encaminhados”, afirmou Kassab.
Kassab comentou ainda o fato de a Polícia Federal ter encontrado R$ 301 mil em dinheiro vivo em seu apartamento localizado no bairro dos Jardins, em São Paulo. “Esta é uma consequência do bloqueio de bens com o qual estou convivendo”, afirmou o ministro. Em setembro deste ano, o juiz José Gomes Jardim Neto, da 9ª Vara da Fazenda Pública da capital, abriu ação de improbidade contra Kassab e determinou o bloqueio de R$ 21 milhões. O caso se refere ao suposto recebimento de valores por meio de caixa 2, entre 2008 e 2014.
O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse confiar na Justiça e no “amplo direito de defesa” do ministro Gilberto Kassab, escolhido para chefiar a Casa Civil do futuro governo paulista. “A propósito das medidas tomadas em relação ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab, o governo João Doria confia na conduta da Justiça e no amplo direito de defesa do ministro para os esclarecimentos necessários”, diz nota encaminhada pela assessoria do futuro governador.