O juiz José Duarte Neto, da Justiça de Ribeirão Preto, mandou investigar os idealizadores de uma carreata que estava prevista para acontecer domingo, 19 de abril, e proibiu a realização deste e de outros eventos futuros com o mesmo teor sob pena de multa de diária de R$ 100 mil. O magistrado considerou que o movimento “contraria normas de ordem pública, infringe a política de Estado de distanciamento social e contenção de contágios e coloca em risco a população.”
O ato estava marcado para ter início por volta das dez horas em frente a uma loja de departamentos na avenida Maurilio Biagi, no bairro Ribeirânia. Duarte Neto determinou também a busca e apreensão dos celulares e a quebra do sigilo telefônico e telemático dos supostos organizadores do evento para apurar a extensão dos ilícitos, outros supostos envolvidos e a motivação da conduta. Será aberto inquérito policial – a ser instruído em até 30 dias – para apuração de eventuais crimes de infração de medida sanitária preventiva e incitação ao crime.
A decisão foi proferida no sábado, dia 18, durante o plantão judiciário e atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A Promotoria argumenta que três moradores da região estariam organizando e incitando a população a participar da manifestação denominada “Mega carreata nacional – O Brasil não pode parar”, por meio de mensagens em suas redes sociais.
No domingo, outro grupo de manifestantes decidiu quebrar o isolamento social previsto nos decretos de calamidade pública dos governos municipal e estadual e se aglomerou em frente à sede da 5ª Circunscrição de Serviço Militar (CSM), na rua Duque de Caxias. Com cartazes, eles pediam a volta do Ato Institucional (AI-5), a intervenção militar no País e defendiam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal federal (STF), uma volta aos “anos de chumbo” da ditadura verde-oliva.
Outras carreatas
Em março, o Ministério Público já havia conseguido impedir carreatas em Ribeirão Preto contra o decreto de calamidade pública baixado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), a suspensão as atividades comerciais e o isolamento social até 27 de abril. A principal delas estava programada para o dia 29 e percorreria as principais ruas e avenidas da cidade, mas foi proibida.
Na ocasião, a juíza de plantão Vanessa Aparecida Pereira Barbosa, de Ribeirão Preto, autorizou buscas e apreensões para recolher o computador de Maicon Tropiano, auxiliar parlamentar do deputado estadual Douglas Garcia (PSL), da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Tropiano ocupa cargo comissionado no gabinete de Garcia desde março do ano passado, quando o deputado tomou posse. A decisão da juíza de apreender seu computador visa apurar “a extensão dos ilícitos” e a “motivação das ações criminosas” envolvendo a convocação para a carreata. Também foi autorizada a quebra do sigilo de dados.
A ação foi movida pelo Ministério Público após a manifestação ser organizada por um grupo de WhatsApp, do qual Tropiano faz parte. O objetivo seria realizar uma carreata pelo centro de Ribeirão Preto defendendo a reabertura do comércio e o fim do isolamento social – pauta encabeçada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e que vai na contramão dos órgãos de saúde.
Deputados da cidade criticam manifestação
O deputado federal e presidente nacional do MDB, Baleia Rossi, se posicionou nesta segunda-feira, 20 de abril, sobre a manifestação de domingo (19), em Brasília, quando um grupo de pessoas pediu a volta do AI-5. O Ato Institucional número 5 (AI-5) vigorou de 1968 a 1978, no período da ditadura militar, e foi usado para punir opositores ao regime e cassar parlamentares.
Os manifestantes gritaram frases como “Fora Maia” (em referência ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia), “AI-5”, “Fecha o Congresso” e “Fecha o Supremo Tribunal Federal”. O presidente Jair Bolsonaro participou da manifestação e, de cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército, se dirigiu a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil.
Bolsonaro afirmou que “acabou a época da patifaria” e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”. Em suas redes sociais, Baleia Rossi postou um texto em que condena qualquer menção à intervenção militar. “Todos que juramos a Constituição temos que agir assim”, escreveu.
Já o deputado estadual Léo Oliveira (MDB) enviou a seguinte nota ao Tribuna. “Nesta segunda-feira, o presidente pronunciou afirmando que é a favor da democracia e que não quis atacar o Congresso Nacional. Vamos dar um voto de confiança. Precisamos agora de união e inteligência estratégica para vencermos o coronavírus o mais rápido possível. Afinal de contas, vidas estão sendo perdidas e a economia destroçada. O foco deve ser esse”, afirmou.