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Justiça proíbe visitas de ‘amigos’ a Lula

Foto: Divulgação

As visitas de amigos, aliados e apoiadores que Luiz Inácio Lula da Silva esperava receber em sua “cela” especial na sede da Polícia Federal, em Curitiba, foram proibidas pela juíza Ca­rolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal. Depois de mais de uma dezena de pedidos, que in­cluíam os da ex-presidente Dil­ma Rousseff, da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, do pré-candidato do partido ao governo de São Paulo Luiz Marinho, a magistrada decidiu que enquanto estiver preso na unidade policial só serão per­mitidas visitações da família e dos advogados constituídos. Ela também vetou a entrada de uma comissão de deputados federais.

“Deve-se assegurar o nú­cleo mínimo definido pelo texto constitucional (art. 5º, LXIII, CF), possibilitando-se visitas regulares de familiares, os quais devem ter prioridade no contato com o ape­nado, mantendo-se o convívio familiar em benefício da ressocia­lização do preso”, decidiu a juíza, no processo da execução da pena de 12 ano e um mês de prisão de Lula, no caso do triplex do Gua­rujá (SP). O ex-presidente está detido numa sala preparada para ele no local, separado dos demais detentos, desde o dia 7.

“O regime ora vigente, apli­cado também aos demais presos na carceragem da Polícia Fede­ral em Curitiba, propicia, prima facie, a observância dessa garan­tia. O alargamento das possibi­lidades de visitas a um detento, ante as necessidades logísticas demandadas, poderia prejudi­car as medidas necessárias à ga­rantia do direito de visitação dos demais”, afirma a juíza, em deci­são que indeferiu 14 pedidos de visitações de “amigos” e da visto­ria da Comissão Externa da Câ­mara dos Deputados, criada na última semana, para diligenciar e falar com Lula.

“No tocante à visitação de amigos, em razão do que pres­creve o artigo 41, inciso X e pará­grafo único, da Lei n. 7.210/1984, o direito de visitação poderá ser restringido em diversos graus”, explica a juíza.

Segundo ela, quando Lula for transferido para uma uni­dade prisional, ele poderá re­querer o direito.

‘Amigos’ – O último pedi­do apresentado nesta segunda­-feira, 23, foi o do ex-ministro Celso Amorim. Antes dele, foi Dilma quem requereu o direito. A ex-presidente esteve ontem em Curitiba pela primeira vez desde que Lula foi preso. Ela participou de reunião do partido e visitou o acampamento montado no en­torno da PF, desde o dia 7.

A juíza destaca em seu des­pacho que “em duas semanas da efetivação do encarcera­mento chegaram a este Juízo requerimentos de visitas que abrangem mais de uma deze­na de pessoas, com anuência da defesa, sob o argumento de amizade com o custodiado”.

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