A juíza Ilona Marcia Bittencourt Cruz, da 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, manteve o afastamento de Waldyr Villela (PSD) da Câmara de Ribeirão Preto e o bloqueio dos bens do vereador. A magistrada também determinou a manutenção das medidas cautelares até a completa apuração dos fatos. A defesa havia solicitado a liberação de R$ 70 mil depositados em uma conta poupança em nome do parlamentar e o retorno dele ao Legislativo. A equipe de advogados, tendo à frente Regis Galino, diz que não há prova de que a quantia bloqueada seja produto de crime, uma vez que eles são provenientes da aposentadoria do afastado.
A decisão da juíza da 5ª Vara Criminal foi publicada na terça-feira, 19 de junho, no Diário da Justiça Eletrônico. A magistrada entende que não foram apresentados comprovantes pela defesa sobre a origem do montante. Ela também alega que “as condutas descritas, se vierem a ser confirmadas ao final da ação penal, deixam claro que o agente infrator auferiu vantagem às expensas do erário, pois teria se valido de funcionários custeados pela prefeitura para atividades”. Sobre o retorno ao cargo, Ilona Marcia Bittencourt Cruz considera que as suspeitas sobre uso indevido de recursos públicos o impedem de seguir na função porque a natureza do exercício diz respeito à gestão e à destinação dos mesmos recursos.
Na Câmara de Ribeirão Preto, a segunda denúncia contra Waldyr Villela deve ser arquivada, mas a reunião do Conselho de Ética que estava agendada para dia 14 foi adiada e não há nova data marcada. Afastado do Legislativo desde 11 de agosto do ano passado, ele virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal. A tendência é que o pedido de cassação feito pelo PSOL seja arquivado porque, aparentemente, não há fato novo em relação à primeira denúncia, arquivada no ano passado, segundo o presidente da comissão, Otoniel Lima (PRB).
“Não temos como julgar algo que já foi julgado e arquivado”, explica Otoniel Lima. Ele conta que a denúncia foi repassada para os assessores jurídicos dos gabinetes dos cinco vereadores que integram o Conselho de Ética – além dele, estão na comissão André Trindade (DEM), Marinho Sampaio (MDB), Maurício Vila Abranches (PTB) e Jorge Parada (PT). “Pedimos uma análise jurídica. Se for uma denúncia igual à anterior, não restará o que fazer a não ser arquivar. Se houver na denúncia algum fato novo, pode ser objetivo de apuração”, destaca. Na denúncia, o PSOL também pede a suspensão do subsídio que o vereador recebe todo mês – ele foi à Justiça para garantir a remuneração, apesar de não exercer a atividade legislativa. Waldyr Villela (PSD) continua a receber o subsídio mensal de R$ 13.809,95 pago pela Câmara por ordem judicial.
A Câmara gasta o dobro, pois paga o mesmo salário ao suplente Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB). A Mesa Diretora da Casa de Leis chegou a anunciar a suspensão do pagamento, mas Villela recorreu e obteve liminar judicial que lhe garante o recebimento até o final do processo. O advogado do vereador, Regis Galino, garante que o pagamento é legal e garantido por liminar.
Investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Villela virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responderá por três dos cinco crimes de que é acusado – exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), de atividade proibida (205) e peculato (312) – aproveitar-se de cargo público em benefício próprio ou de terceiros.
Waldyr Villela está em seu quarto mandato de vereador. Ele é acusado de usar assessores em funções fora do Legislativo e utilizar irregularmente o carro oficial para se dirigir ao ambulatório que mantinha na rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, Zona Norte da cidade, onde funcionava a Sociedade Espírita André Luiz. Também foi denunciado por prática ilegal da medicina porque, apesar de ser formado em odontologia, atuava como médico no centro espírita, segundo a denúncia do Gaeco e as investigações da Polícia Civil.
Também foi denunciado por atividade proibida com infração administrativa porque o ambulatório em que fazia os atendimentos não tinha o aval da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde. O advogado Regis Galino, garante que vai provar a inocência de seu cliente, mas diz que o processo tramita em segredo de Justiça e só vai se manifestar perante o juízo da 5ª Vara Criminal.