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Justiça mantém Villela afastado

A juíza Ilona Marcia Bit­tencourt Cruz, da 5ª Vara Cri­minal de Ribeirão Preto, man­teve o afastamento de Waldyr Villela (PSD) da Câmara de Ribeirão Preto e o bloqueio dos bens do vereador. A ma­gistrada também determinou a manutenção das medidas cau­telares até a completa apuração dos fatos. A defesa havia solici­tado a liberação de R$ 70 mil depositados em uma conta poupança em nome do par­lamentar e o retorno dele ao Legislativo. A equipe de ad­vogados, tendo à frente Regis Galino, diz que não há prova de que a quantia bloqueada seja produto de crime, uma vez que eles são provenientes da aposentadoria do afastado.

A decisão da juíza da 5ª Vara Criminal foi publicada na terça-feira, 19 de junho, no Diário da Justiça Eletrôni­co. A magistrada entende que não foram apresentados com­provantes pela defesa sobre a origem do montante. Ela tam­bém alega que “as condutas descritas, se vierem a ser con­firmadas ao final da ação pe­nal, deixam claro que o agente infrator auferiu vantagem às expensas do erário, pois te­ria se valido de funcionários custeados pela prefeitura para atividades”. Sobre o retorno ao cargo, Ilona Marcia Bitten­court Cruz considera que as suspeitas sobre uso indevido de recursos públicos o impe­dem de seguir na função por­que a natureza do exercício diz respeito à gestão e à destinação dos mesmos recursos.

Na Câmara de Ribeirão Preto, a segunda denúncia contra Waldyr Villela deve ser arquivada, mas a reunião do Conselho de Ética que estava agendada para dia 14 foi adia­da e não há nova data marcada. Afastado do Legislativo desde 11 de agosto do ano passado, ele virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal. A tendência é que o pedido de cassação feito pelo PSOL seja arquivado porque, aparente­mente, não há fato novo em relação à primeira denúncia, arquivada no ano passado, se­gundo o presidente da comis­são, Otoniel Lima (PRB).

“Não temos como julgar algo que já foi julgado e arqui­vado”, explica Otoniel Lima. Ele conta que a denúncia foi repassada para os assessores jurídicos dos gabinetes dos cinco vereadores que integram o Conselho de Ética – além dele, estão na comissão André Trindade (DEM), Marinho Sampaio (MDB), Maurício Vila Abranches (PTB) e Jorge Parada (PT). “Pedimos uma análise jurídica. Se for uma denúncia igual à anterior, não restará o que fazer a não ser arquivar. Se houver na denún­cia algum fato novo, pode ser objetivo de apuração”, des­taca. Na denúncia, o PSOL também pede a suspensão do subsídio que o vereador rece­be todo mês – ele foi à Justiça para garantir a remunera­ção, apesar de não exercer a atividade legislativa. Waldyr Villela (PSD) continua a re­ceber o subsídio mensal de R$ 13.809,95 pago pela Câmara por ordem judicial.

A Câmara gasta o dobro, pois paga o mesmo salário ao suplente Ariovaldo de Souza, o “Dadinho” (PTB). A Mesa Di­retora da Casa de Leis chegou a anunciar a suspensão do pa­gamento, mas Villela recorreu e obteve liminar judicial que lhe garante o recebimento até o final do processo. O advogado do vereador, Regis Galino, ga­rante que o pagamento é legal e garantido por liminar.

Investigado pela Polícia Civil e pelo Grupo de Atuação Espe­cial de Repressão ao Crime Or­ganizado (Gaeco), Villela virou réu na ação penal que tramita na 5ª Vara Criminal de Ribeirão Preto e responderá por três dos cinco crimes de que é acusado – exercício ilegal da medicina (artigo 282 do Código Penal), de atividade proibida (205) e pecu­lato (312) – aproveitar-se de car­go público em benefício próprio ou de terceiros.

Waldyr Villela está em seu quarto mandato de vereador. Ele é acusado de usar assesso­res em funções fora do Legis­lativo e utilizar irregularmente o carro oficial para se dirigir ao ambulatório que manti­nha na rua Romano Coró, no Parque Industrial Tanquinho, Zona Norte da cidade, onde funcionava a Sociedade Espí­rita André Luiz. Também foi denunciado por prática ilegal da medicina porque, apesar de ser formado em odontologia, atuava como médico no centro espírita, segundo a denúncia do Gaeco e as investigações da Polícia Civil.

Também foi denunciado por atividade proibida com in­fração administrativa porque o ambulatório em que fazia os atendimentos não tinha o aval da Divisão de Vigilância Sani­tária da Secretaria Municipal da Saúde. O advogado Regis Galino, garante que vai provar a inocência de seu cliente, mas diz que o processo tramita em segredo de Justiça e só vai se manifestar perante o juízo da 5ª Vara Criminal.

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