O juiz Guilherme Stamillo Santarelli Zualine, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, determinou nesta sexta-feira, 25 de maio, o fim do bloqueio feito por manifestantes na porta do terminal de petróleo da Petrobras, no quilômetro 326 da Rodovia Alexandre Balbo (SP- 328), no Anel Viário Norte. Na decisão, o magistrado determina ainda o uso de força policial para garantia do cumprimento da liminar e a remoção de pessoas, caminhões, carros de som, veículos e outros objetos que impeçam a circulação.
Desde segunda (21), caminhoneiros bloqueiam a entrada e a saída de veículos da central e o ato afeta a distribuição de combustíveis na região. Na noite desta sexta-feira, apesar da decisão da Justiça, os manifestantes continuavam no local e impediam o acesso ao terminal. O juiz diz na liminar que “é livre o direito de protestar contra os altíssimos preços dos combustíveis, o que apenas reforça a insatisfação geral com a política econômica e com o modelo tributário adotado no Brasil”.
Mas afirma que o direito de manifestação não pode extrapolar e atingir outras garantias constitucionais, como o direito à liberdade de ir e vir, da propriedade privada e da ordem pública. O governador do Estado de São Paulo, Márcio França, determinou ao secretário de Segurança Pública, Mágino Alves, que acione imediatamente a Polícia Militar Rodoviária (PMRv) para aplicar multas em todos os veículos que estacionem em fila dupla nas estradas paulistas ou que promovam bloqueios, impedindo a livre circulação.
Márcio França entende que a greve, que afeta todo o País, poderia ter sido evitada: “A greve foi causada por um aumento abrupto no preço do diesel, sem considerar as consequências sociais. Os caminhoneiros foram os primeiros duramente atingidos e entendo perfeitamente os motivos da manifestação. Mas já foi iniciado um processo de negociação para resolver o problema e não é correto penalizar toda a população”, ressaltou o governador.
Multas – Para quem organiza bloqueios a legislação prevê multas de até R$ 17.608,20. Para os que interrompem a circulação nas vias a multa é de R$ 5.869,40. Em todos os casos as multas são gravíssimas e implicam remoção do veículo e processo de suspensão da habilitação por 12 meses. Ainda ontem, a principal entidade contrária ao acordo entre caminhoneiros e o governo federal pediu aos motoristas que liberem as rodovias interditadas como reação ao pronunciamento feito mais cedo pelo presidente da República, Michel Temer, que sugeriu usar forças de segurança para liberar as estradas.
“Preocupada com a segurança dos caminhoneiros envolvidos, a Abcam vem publicamente pedir que retirem as interdições nas rodovias”, cita a nota distribuída à imprensa pela Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam). Segundo o balanço do governo federal, na noite de ontem mais da metade dos 521 trechos bloqueados já haviam sido liberados. A entidade sugere, porém, que continuem as manifestações de forma pacífica, sem obstrução das vias.