O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu na noite desta quarta-feira, 8, que o ex-presidente Michel Temer (MDB) e coronel João Baptista Lima Filho sejam presos novamente. O julgamento ocorreu na 1ª turma do TRF-2 e a prisão foi definida por 2 votos a 1.
Os dois foram presos em 21 de março, durante a Operação Descontaminação, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, e foram libertados no dia 25 do mesmo mês por decisão liminar (provisória) do desembargador Antonio Ivan Athié, do TRF-2. A investigação diz respeito às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, em que teria havido desvios de R$ 1,8 bilhão. A acusação é pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
No julgamento desta quarta-feira, o relator Athié votou pela manutenção da liberdade dos dois. Mas o desembargador Abel Gomes, que é o presidente da turma, votou pela prisão de Temer e coronel Lima, e Paulo Espírito Santo acompanhou Gomes.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, lamentou a decisão, mas disse respeitá-la, e afirmou que o ex-presidente está em São Paulo e deve se apresentar à Justiça na quinta-feira, 9. “Embora respeitando os desembargadores, só posso lamentar a decisão. Foi dito (pelos desembargadores) que não há risco à ordem pública, e o fundamento seria a necessidade de dar o exemplo à sociedade. A lei diz que isso não é fundamento para a prisão. Considero essa mais uma página triste na história recente do Judiciário brasileiro”, afirmou.
Carnelós disse que solicitou ao presidente da turma que Temer se apresente nesta quinta-feira, “para evitar a exposição e humilhação de um homem de 78 anos de idade”.
Já em relação ao ex-ministro Wellington Moreira Franco, que também foi preso em março, os desembargadores decidiram mantê-lo em liberdade.