Tribuna Ribeirão
Política

Justiça desbloqueia R$ 105 mi da Aegea

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reduziu o valor dos bens bloqueados da Aegea Saneamento e participa­ções S/A, investigada no âm­bito da Operação Sevandija. Com isso, o valor do bloqueio pedido pelo Departamento de Água e Esgotos de Ribei­rão Preto (Daerp) caiu de R$ 224,9 milhões para R$ 119,5 milhões, 46,8% ou R$ 105,4 milhões a menos do que ha­via sido determinado pela ju­íza Lucilene Aparecida Canella de Mello, da 2ª Vara da Fazen­da Pública.

Na ação impetrada contra a empresa acusada de partici­par de fraude em licitação e de ter pago propina ao ex-supe­rintendente do Daerp, Marco Antonio dos Santos – preso em Tremembé desde março de 2017 e, assim como a ex-pre­feita Dárcy Vera (sem partido, presa desde maio do mesmo ano), condenado pena de 18 anos, nove meses e dez dias na ação penal dos honorários ad­vocatícios –, o departamento pedia o pagamento de multa pela empresa no valor três ve­zes superior o valor do prejuí­zo causado.

A subsidiária da Aegea Saneamento S/A recorreu da decisão inicial proferida pela Justiça de Ribeirão Preto, ale­gando que o bloqueio de R$ 224,9 milhões poderia invia­bilizar a continuidade de fun­cionamento da empresa, como o pagamento de salários de funcionários e impostos. Além disso, alega que não há mo­tivos jurídicos para confisco deste montante. O bloqueio dos R$ 224,9 milhões havia sido autorizado, em março deste ano, pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Mello, em caráter liminar.

A Aegea Saneamento e Par­ticipações S/A, é investigada no processo que envolve licita­ções supostamente fraudadas do Daerp na gestão da ex-pre­feita Dárcy Vera (sem parti­do), no âmbito da Operação Sevandija. A ação civil pública tramita em “segredo de justiça” e foi impetrada pela prefeitura e a própria autarquia, com base em investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual(MPE) que integra a força-tarefa ao lado da Polícia Federal (PF).

Além do processo que en­volve a autarquia responsá­vel pelos serviços municipais de saneamento, a operação também investiga fraude no pagamento dos honorários advocatícios de uma ação de reposição de perdas inflacio­nárias dos servidores munici­pais. Seis pessoas já foram con­denadas nesta ação, inclusive a ex-prefeita Dárcy Vera e o ex-secretário municipal da Admi­nistração e ex-superintendente da Coderp e do próprio Daerp, Marco Antonio dos Santos – ambos receberam pena de 18 anos, nove meses, dez dias de prisão e 88 dias-multa.

Há outro processo em an­damento, que investiga fraude, direcionamento e superfatu­ramento em licitações e paga­mento de propina e apadrinha­mento político envolvendo a Companhia de Desenvolvi­mento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). O Gaeco diz que as três linhas de investiga­ção apuram um desvio de R$ 245 milhões dos cofres públi­cos – R$ 45,5 milhões apenas dos honorários advocatícios.

O valor bloqueado pela juí­za de Ribeirão Preto (R$ 224,9 milhões) corresponde a 91,4% do total supostamente desvia­do do município. A ação do Daerp tem nove réus. Além de Marco Antônio dos Santos, a lista do Gaeco e da PF traz o nome de Luiz Alberto Man­tilla Rodrigues, ex-diretor do Daerp e dono da empresa Vlo­mar Engenharia, que assinou acordo de delação premiada e confirmou que havia paga­mento de propina. A namora­da dele, Tereza Cristina Lopes da Silva, também foi citada, as­sim como a filha, Julia Mantilla Rodrigues Neto.

Os outros réus são Ra­damés Casseb, Leandro Marin Ramos, Jorge Carlos Amin, Marcello Dall´Ovo e Djalma Brandão – empresários ligados às empresas Aegea e Engepav. Afora Mantilla Rodrigues, que colabora com as investigações, todos os demais réus citados acima negam qualquer tipo de ato ilícito e dizem que vão pro­var inocência. O dinheiro blo­queado ficará em uma conta judicial. Se houver condenação em todas as instâncias, voltará para os cofres públicos. Em caso de absolvição, será devol­vido à Aegea Saneamento, que além de recorrer ao TJ/SP ain­da poderá entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

A empresa enviou nota à re­dação do Tribuna. “A Aegea in­forma que não foi citada nem intimada a respeito e somente poderá se manifestar quando tomar conhecimento da refe­rida ação. Reforça ainda que segue padrões de compliance internacionalmente aceitos e atua com transparência, ética e integridade. Nesse sentido, se mantém à disposição das autoridades”.

Segundo o Gaeco, a Ae­gea agiu em conjunto com o Daerp para fraudar uma li­citação de R$ 68,4 milhões, aberta em 2014 para obras na rede de água de Ribeirão Preto. Com aditivos, o servi­ço saltou para R$ 86 milhões. A Justiça de Ribeirão Preto já havia bloqueado R$ 18,3 mi­lhões após auditoria apontar o pagamento de R$ 16 milhões à empresa por serviços não prestados, segundo Gaeco e a Comissão Parlamentar de In­quérito (CPI) da Câmara.

Na época, a autarquia tam­bém priorizava pagamentos à holding Aegea Saneamento S/A por “serviços que não fo­ram feitos”, dizem Ministério Público Estadual (MPE) e CPI, que é presidida por Mar­cos Papa (Rede). O relator é Bertinho Scandiuzzi (PSDB) e conta ainda com a parti­cipação de Orlando Pesoti (PDT), Elizeu Rocha (PP) e Marinho Sampaio (MDB) e pediu ao Tribunal de Con­tas do Estado (TCESP) que considere a Aegea Saneamento S/A inidônea.

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