Sucesso do plano de recuperação judicial, homologado em 28 de novembro de 2014, dependia da alienação de um imóvel avaliado em R$ 12,5 milhões, que não aconteceu
Smar Equipamentos Industriais, de Sertãozinho, já foi referência em automação industrial do país: fundada em 1974, chegou a ter clientes em 77 países
O juiz da 2ª Vara Cível de Sertãozinho, Marcelo Asdrúbal Augusto Gama, decretou na última terça-feira, 24 de outubro, a falência de três empresas ligadas ao Grupo Smar – Smar Equipamentos Industriais Ltda., Smar Comercial Ltda. e Valblock Indústria e Comércio Ltda. O plano de recuperação judicial foi homologado em 28 de novembro de 2014 e o sucesso da medida, segundo consta na sentença, dependia da alienação de um imóvel avaliado em R$ 12,5 milhões.
O Tribuna tentou contato com os advogados da empresa, mas não obteve sucesso. A Smar Equipamentos Industriais já foi referência em automação industrial do país. Fundada em 1974, chegou a ter clientes em 77 países. Entre os destaques produzidos pela empresa, por exemplo, está um sistema de injeção que movimenta os motores de alguns porta-aviões da marinha norte-americana.
Atualmente, no entanto, a indústria amargava a baixa demanda de serviços, devido às dificuldades enfrentadas pelo setor sucroenergético, além dos constantes escândalos envolvendo sua diretoria – no final de 2013, oito executivos foram acusados na Operação Califórnia Brasileira por fraudes no comércio exterior, remessa irregular de numerário ao exterior, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, descaminho e corrupção de agentes públicos. Dois foram presos, inclusive Edmundo Rocha Gorini (em março de 2014), presidente do conselho administrativo e sócio do fundador da Smar, Mauro Sponchiado, e o engenheiro Paulo Saturnino Lorenzato, diretor comercial (em janeiro de 2016).
Em setembro de 2013, a Smar havia entrado com pedido de recuperação judicial, declarando à Justiça uma dívida de R$ 32,5 milhões, sendo R$ 24 milhões com ações trabalhistas. Só o Sindicato dos Metalúrgicos de Sertãozinho representa cerca de 100 processos de ex-funcionários contra a empresa, sem contar as ações individuais. No entanto, o imóvel avaliado em R$ 12,5 milhões foi a leilão duas vezes, mas ninguém demonstrou interesse.
O restante da dívida com os ex-funcionários seria pago em notas promissórias, com bônus de 10%, ou seja, o equivalente a 44%, em até quatro anos após a última parcela dos 60%. As notas seriam garantidas por unidades produtivas isoladas (UPIs): duas unidades da Smar ganharam independência e se tornaram ativos da empresa. Não deu certo. Na decisão de terça-feira (24), o juiz Augusto Gama determinou a criação de outra UPI, a Nova Smar S/A, cujo lucro será destinado exclusivamente ao pagamento do plano de recuperação judicial. O capital inicial é de R$ 28,17 milhões.
Em sua sentença, o juiz Marcelo Asdrúbal Augusto Gama cita que “a impossibilidade da continuação das atividades das recuperandas e o insucesso da recuperação judicial ficaram bastante claros na audiência de gestão democrática. Nenhum dos presentes, e eram muitos, discordou do diagnóstico apresentado pelo Comitê Gestor. As recuperandas não possuem capacidade econômica e financeira para liquidar as dívidas extraconcursais e os compromissos assumidos com o plano de recuperação judicial. A bem da verdade esse plano era inviável, porque condicionava o pagamento dos credores à alienação de um imóvel, evento futuro e incerto”.
Sobre a nova UPI, o magistrado diz que “os documentos mencionados, expostos e amplamente discutidos na audiência de gestão democrática, demonstram que a Nova Smar S/A, livre dos ônus e dos passivos absolutamente anômalos das recuperandas, com um pensado desenho organizacional, tem grandes chances de conquistar posição relevante no mercado e tornar-se valiosa.”
Foto: Jornal Agora Sertãozinho