As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomaram as atividades presenciais a partir desta segunda-feira, 14 de setembro, em todo o país, com exceção do estado de São Paulo, em razão de uma decisão judicial. Em Ribeirão Preto não houve atendimento nas unidades da rua Amador Bueno nº 479, no Centro, e da avenida Coronel Quito Junqueira nº 57, nos Campos Elíseos, Zona Norte.
Quem procurou essas agência encontrou um comunicado na porta avisando sobre a decisão judicial. Acatando pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Estado de São Paulo (SINSSP), o desembargador Gilberto Jordan, que estava de plantão no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), suspendeu a reabertura das unidades paulistas.
O TRF-3 informa que a decisão vale até “futura reanálise do quadro” por autoridades de saúde, além de novas vistorias e uma apresentação de plano “eficaz e seguro” de retomada dos trabalhos, que deverá ser feito pelo INSS. O desembargador pede ainda testagem para covid-19 de servidores do INSS do estado de São Paulo.
O INSS diz, por meio de nota distribuída à imprensa, que já está ciente da decisão, mas vai recorrer. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados, incluindo, em alguns casos, a retomada da perícia médica previdenciária, que ocorrerá apenas em unidades específicas.
De acordo com o INSS, depois de cinco meses, a intenção era reabrir mais de 600 agências, número que representa menos da metade das 1.525 unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. Essas unidades respondem por cerca de 70% da demanda. Mas com a decisão judicial em São Paulo, a quantidade de postos reabertos ontem foi menor.
O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo Meu INSS ou no telefone 135. As pessoas só devem ir às agências estando com agendamento prévio. O horário de funcionamento das agências é de sete às 13 horas, de segunda a sexta.
Procedimentos de reabertura
Além do número limitado de atendimentos, as pessoas que forem às agências devem usar máscaras e ter a temperatura corporal aferida por meio de termômetro infravermelho. Se for constatada temperatura acima de 37,5 graus, o segurado não poderá nem sequer entrar na agência, e ainda será orientado a procurar um serviço médico.
As orientações incluem chegar pouco antes do horário marcado, para evitar a formação de filas, e manter o distanciamento mínimo de um metro das outras pessoas. Servidores do INSS usarão equipamentos de proteção individual durante os atendimentos. No caso das agências que contarão com o serviço de perícia médica previdenciária, houve um reforço ainda maior nos protocolos de higiene.
Entre os serviços que poderão ser realizados presencialmente estão o cumprimento de exigência, avaliação social, justificação administrativa ou social (caso em que a pessoa precisa levar um documento para comprovar tempo de serviço que não está no cadastro oficial), reabilitação profissional e perícia médica (apenas em algumas agências).
Antecipação de benefícios
Desde março, quando o atendimento presencial foi suspenso, o INSS informou que foram concedidas antecipações de 186 mil benefícios de Prestação Continuada (BPCs), pago a pessoas com deficiência, e 876 mil antecipações de auxílios-doença. Ainda segundo a autarquia, o governo reduziu a quantidade de requerimentos que estavam sob análise do INSS desde o início da pandemia.
Em junho do ano passado, quando a fila de requerimentos que dependiam de um parecer da autarquia chegou ao ápice, havia um total de 2,32 milhões de pedidos em análise. Em janeiro desse ano, a fila tinha caído 1,635 milhão. No início da pandemia, em março, quando o INSS fechou o atendimento ao público, houve uma nova redução, para 1,30 milhão. Hoje, essa fila está em 758 mil.
Apesar da redução do número de requerimentos sob análise do INSS, aumentou a quantidade de requerimentos em exigência, que são aqueles que dependem de uma informação complementar ou documento por parte do segurado. Atualmente, esses requerimentos somam 906 mil na fila.