A juíza Lucilene Aparecida Canela de Melo, da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto autorizou a perícia nas gravações de áudios em poder do Ministério Público (MP) com supostas conversas entre o vereador de Ribeirão Preto, Sérgio Zerbinato (PSB) e sua ex-assessora, Ivanilde Ribeiro Rodrigues. Os áudios foram divulgados pela imprensa em novembro de 2021 e neles o parlamentar supostamente conversa com sua ex-assessora sobre um esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara de Ribeirão Preto.
O parlamentar é alvo de uma ação impetrada pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, com base em proposta feita pelo promotor Sebastião Sérgio da Silveira. O parlamentar é acusado pela ex-assessora de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, um suposto esquema de “rachadinha” para ficar com parte do salário de assessores.
A autorização para a perícia foi dada no dia 28 de fevereiro e encaminhada para publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nesta segunda-feira, 6 de março. A perícia tem que ser feita no máximo dentro de 30 dias,
Segundo a denunciante, a beneficiária do esquema seria a irmã do parlamentar, Dalila Zerbinato. A denunciante foi assessora parlamentar direta do vereador, cargo comissionado, com salário de R$ 7.973,42. Deste total, segundo ela, R$ 2 mil seriam repassados para a irmã do parlamentar. O acordo teria começado quando a mulher foi nomeada, em 4 de janeiro de 2021 e durou até o início de agosto, quando foi exonerada do cargo.
O desvio de salário de assessor é uma prática caracterizada pela transferência de vencimentos dos funcionários para o parlamentar a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a contratação.
Em julho do ano passado, O promotor Sebastião Sérgio da Silveira pediu para que o vereador Sérgio Zerbinato (PSB) se manifestasse sobre os áudios e o parlamentar negou a veracidade das gravações.
Procurado pelo Tribuna nesta segunda-feira, 6 de março, o vereador Zerbinato negou as denúncias e enviou a seguinte nota: “Tive ciência agora há pouco da decisão. Sigo confiante na verdade e na justiça, me colocando à disposição, como fiz desde o início do processo”, diz o texto.
O parlamentar também era alvo de pedido de cassação de seu mandato como vereador, mas o parecer da Comissão Processante que investigou o caso decidiu arquivar as denúncias. O parecer foi elaborado pelo vereador e relator José Donizeti Franco, o “Franco Ferro” (PRTB). Em 29 de março, os vereadores votaram pelo arquivamento “por falta de provas contundentes” contra o parlamentar. Foram 15 votos a favor de Zerbinato e quatro abstenções.
A Comissão Processante afirmou também que, desde as primeiras denúncias, em 16 de dezembro de 2021, o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações venceu por uma série de problemas jurídicos. A comissão recomendou à Câmara que abra um novo processo de cassação do vereador caso a Justiça decida pela condenação do parlamentar.