A Justiça de Ribeirão Preto ainda não conseguiu notificar Sérgio Zerbinato (PSB) sobre a ação judicial por improbidade administrativa que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. Ele é acusado de prática de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara de Vereadores.
De acordo com o mandado nº 506.2022/001942-3, o oficial do Fórum Estadual de Justiça de Ribeirão Preto tentou notificá-lo em cinco ocasiões em seu endereço no Complexo Ribeirão Verde, na Zona Leste da cidade, sem êxito. O Tribuna teve acesso ao documento classificado como “mandado cumprido negativo”.
No documento consta que o oficial esteve no local em 27 de janeiro (18h10), 5 de fevereiro (8h30), 14 de fevereiro (7h10), 26 de fevereiro (10h25) e 15 de março (por volta das 7h05). “Lá estando, deixei de dar integral cumprimento ao presente mandado, uma vez que não logrei êxito em encontrar o requerido Sérgio Zerbinato Rodrigues no local”, diz o oficial no documento.
“Deixei recados com número de telefone com o irmão do requerido, mas não obtive nenhum retorno. Ante o exposto, devolvo o presente mandado uma vez que o prazo para cumprimento já se esgotou”, afirma o oficial no documento. A ação está sob a jurisdição da juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por meio do promotor de Saúde Pública, Sebastião Sérgio da Silveira.
Para tentar notificá-lo, o promotor requereu que o parlamentar seja citado na Câmara. “Caso mantenha a clara citação de ocultação, requeiro, desde já, que seja autorizada a citação por hora certa, na forma do disposto no artigo 254 do Código de Processo Civil”, escreveu Silveira em despacho com data de sexta-feira, 25 de março.
O artigo 254 diz que “feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de dez dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência”.
Com base em relatório da Comissão Processante, a Câmara de Ribeirão Preto decidiu arquivar as denúncias de prática de “rachadinha” no gabinete de Zerbinato. O parecer do relator Franco Ferro (PRTB) foi lido em plenário na sessão de terça-feira, 29 de março. Em seguida, os vereadores votaram pelo arquivamento “por falta de provas contundentes” contra o parlamentar.
A Comissão Processante é composta ainda pelo presidente Igor Oliveira (MDB) e por Elizeu Rocha (PP). Foram 15 votos a favor do arquivamento e quatro abstenções. Segundo o relatório, na denúncia não foi anexada, por exemplo, a gravação de uma conversa entre o vereador Zerbinato e a ex-assessora parlamentar Ivanilde Ribeiro Rodrigues.
A situação é a mesma envolvendo os documentos compartilhados pelo Ministério Público. A comissão recomenda à Câmara que abra um novo processo de cassação do vereador caso a Justiça decida pela condenação do parlamentar. Zerbinato é acusado pela ex-assessora de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, um esquema de “rachadinha” dentro de seu gabinete.
No Legislativo, o vereador era alvo do pedido de cassação protocolado na Câmara por dois munícipes, Rodrigo Leone e Gustavo Martins Fratassi, candidato a vereador na eleição de 2020 pelo Patriota e que teve 225 votos – não foi eleito. A beneficiária do esquema seria a irmã do parlamentar, Dalila Zerbinato.
A denunciante foi assessora parlamentar direta do vereador, cargo comissionado, com salário de R$ 7.973,42. Deste total, segundo ela, R$ 3 mil seriam repassados para a irmã do parlamentar. O acordo teria começado quando a mulher foi nomeada, em 4 de janeiro, e durou até o início de agosto, quando foi exonerada do cargo.
O desvio de salário de assessor é uma prática caracterizada pela transferência de salários dos funcionários para o parlamentar a partir de um acordo pré-estabelecido ou como exigência para a contratação. Caso seja condenado pela Justiça, Sérgio Zerbinato pode perder o mandato e responder pelo crime de improbidade administrativa e peculato. Também poderá responder na esfera penal.
Dalila Zerbinato também foi indiciada. Na denúncia o MP reitera que os repasses, apesar de serem feitos para a irmã do vereador, acabavam por beneficiar o parlamentar, uma vez que ela sempre o auxiliava nas campanhas eleitorais. A mulher vai responder pelo recebimento ilegal de dinheiro dos cofres públicos e, como o irmão, pode ter que devolver o dinheiro recebido.
Ela foi citada em 14 de janeiro e também tem 30 dias pra se manifestar. Ao usar a tribuna da Câmara, Sérgio Zerbinato afirmou que é inocente. O parlamentar ressalta que se elegeu sem padrinhos políticos e com uma das campanhas vitoriosas mais baratas das eleições municipais de 2020.