Preso há mais de um ano acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Sevandija e de desfazer de bens e imóveis em nome de terceiros –- responde por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, corrupção, entre outros crimes –, o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Walter Gomes (PTB), foi absolvido na última quarta-feira, 20 de dezembro, da acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.
A decisão é do juiz eleitoral Francisco Cãmara Marques Pereira. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), com base em interceptações telefônicas realizadas no âmbito da Operação Sevandija. Segundo o magistrado, apesar de as provas serem legítimas e passíveis de serem compartilhados em processo diferente daquele em que foram obtidas, não há comprovação concreta de que o acusado cumpriu com as promessas feitas por telefone a supostos eleitores.
“No caso concreto, portanto, seria necessária a comprovação de que Walter efetivamente entregou o dinheiro ou os agrados aos seus interlocutores, ou melhor dizendo, teríamos que ter claro, onde, quando e como isto tudo ocorreu. Estas provas e informações, contudo, não existem nos autos”, diz o magistrado.
Gomes está preso em Tremembé desde dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Eclipse, a terceira fase da Sevandija. Os telefonemas incluídos dos dois processos (penal e eleitoral) foram gravados pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, entre 18 e 30 de agosto.
Em uma das ligações, Gomes pede que o então secretário de Infraestrutura, Osvaldo Braga, mande uma máquina niveladora para fazer reparos em um campo de futebol no Jardim Jandaia, reduto eleitoral dele. Para o MPE, a conversa deixa evidente que Gomes usava sua influência política dentro da Prefeitura para conquistar votos. Por outro lado, o juiz afirma que o ex-vereador apenas exerceu a função que lhe foi conferida pela população, de fiscalizar e exigir o cumprimento de determinadas atividades.
“Portanto, o requerido, enquanto vereador, ao se deparar com um campo de futebol em condições precárias para o recebimento de um campeonato que se aproximava, tomou a providência que dele se esperava e que em nada extrapola as suas atribuições, contatando o Secretário de Infraestrutura do Município, e solicitando que este tomasse as providências necessárias”, cita na sentença.
Em outras conversas gravadas pela PF, moradores de diferentes bairros telefonam para Gomes pedindo dinheiro para pagar camisas de torcida organizada, aluguel de chácara para festas, entre outros. No dia 19 de agosto, o ex-vereador promete R$ 100 a um homem para o churrasco dos “meninos do Quintino”. O juiz reforça que não há comprovação de que os favores foram realmente prestados e que as provas se resumem às conversas telefônicas. Cita que o próprio agente da PF Luiz Alécio Janones disse em depoimento que, como a investigação não era de crime eleitoral, não houve esse acompanhamento.
O advogado de defesa do ex-vereador, Alexandro João de Morais Faleiros, afirma que as conversas telefônicas apenas demonstram que Gomes sempre trabalhou em prol da sociedade e que não há provas de crime. A denúncia partiu do promotor José Vicente Pinto Ferreira, que pediu a cassação da candidatura de Gomes.