O ex-vereador José Alfredo de Carvalho (PT) foi inocentado nesta sexta-feira, 15 de setembro, em decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Comarca de Ribeirão Preto, no processo que era acusado de desvio de verba pública quando presidia a Liga Ribeirão-pretana de Futebol, entre 2001 e 2003. Ele ficou preso na Penitenciária de Tremembé por 31 dias até o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular a sentença. A Justiça decidiu por sua absolvição por falta de provas em relação à materialidade do delito.
“… Entendo que a prova da materialidade do peculato-desvio ficou duvidosa, pois não permite a formação de um juízo seguro e confiável a respeito da responsabilidade criminal do acusado, já que antes (2005) o valor desviado, segundo a Prefeitura, era de R$ 504.173,85, agora (2023), passou a ser de R$ 65.396,78 e diante da continuidade das revisões é possível que este valor também seja revisto para menos ou até excluído totalmente”, relata no processo o juiz da 4ª Vara Criminal, Lúcio Alberto Éneas da Silva Ferreira.
“Por isso, entendo que tal situação gera uma incerteza quanto ao valor desviado e em última análise, quanto ao efetivo desvio da verba pública, consequentemente, havendo tal incerteza, que gera insegurança jurídica, e considerando que o Direito Penal exige certeza para a condenação, entendo que a melhor solução é a absolvição do réu pela falta de provas em relação à materialidade do delito…”, emenda o magistrado.
“Eu sempre afirmei que nunca aconteceu desvio de qualquer verba. Sempre disse também que fizemos prestação de contas, mas que por um equívoco da Secretaria Municipal da Fazenda, os valores foram lançados em dívida ativa, dando margem ao Ministério Público para que ingressasse com ação civil pública. Estou muito feliz com essa decisão. É um dia de glória. A Justiça foi feita”, comemora José Alfredo Carvalho.
Foto: Divulgação
José Alfredo: inocentado por falta de provas