Juro do rotativo recua a 415,3% 

O juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito caiu 26,8 pontos percentuais de dezembro para janeiro. A taxa passou de 442,1% para 415,3% ao ano. No caso do parcelado, recuou de 196,9% para 187,8% ao ano entre dezembro e janeiro.  
 
Considerando o juro total do cartão de crédito, que leva em conta operações do rotativo e do parcelado, a taxa passou de 89,8% para 84,1%. O Congresso definiu em lei que os juros do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do principal da dívida, caso os bancos não chegassem a um acordo sobre o assunto, chancelado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). 
 
Como não houve consenso, o teto para os juros e encargos da modalidade passou a valer no dia 3 de janeiro de 2024. Além de um teto para os juros do rotativo, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, chegou a propor aos setores envolvidos um máximo de doze meses para o parcelado sem juros.  
 
A autoridade monetária também citou a hipótese de alguma limitação para a tarifa de intercâmbio no cartão de crédito, mas ambas as ideias não avançaram e devem ser discutidas novamente no futuro. O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que o BC passará a divulgar um novo indicador de crédito mensal. 
 
Vai mostrar o limite do montante de juros e encargos financeiros em cartão de crédito, por causa da lei do Desenrola que determinou que os juros do rotativo e do parcelado não poderiam ultrapassar 100% do principal da dívida. O indicador será publicado mensalmente, no mesmo dia das estatísticas de crédito, representando o resultado do mês anterior. 
 
Em meio ao processo de queda da Selic, a taxa média de juros no crédito livre mostrou nova redução em janeiro ante dezembro. O percentual passou de 40,8% para 40,3% ao ano. No primeiro mês de 2023, a taxa estava em 43,3%. Para as pessoas físicas, a taxa média de juros no crédito livre passou de 54,2% para 52,4% ao ano de dezembro de 2023 para janeiro de 2024. No segmento de pessoas jurídicas, a taxa passou de 20,9% para 22,2% entre os dois meses. 
 
Cheque especial – Entre as principais linhas de crédito livre para a pessoa física, destaque para o cheque especial, cuja taxa recuou entre dezembro e janeiro, de 128,1% ao ano para 126,6% ao ano. No crédito pessoal, a taxa oscilou de 42,2% para 41,2% ao ano. 
 
Desde 2018, os bancos estão oferecendo um parcelamento para dívidas no cheque especial. A opção vale para débitos superiores a R$ 200. Em janeiro de 2020, o BC passou a aplicar uma limitação dos juros do cheque especial, em 8% ao mês (151,82% ao ano). 
 
Veículos – Os dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central mostram ainda que, para aquisição de veículos, os juros foram de 25,5% ao ano em dezembro para 26,1% em janeiro. A taxa média de juros no crédito total, que inclui operações livres e direcionadas (com recursos da poupança e do BNDES), foi de 28,3% ao ano em dezembro para 28,1% ao ano em janeiro. No primeiro mês de 2023, estava em 31,2%. 
 
Endividamento – O endividamento das famílias brasileiras com o sistema financeiro fechou o mês de dezembro em 48,0%, ante 48,2% registrado em novembro. O recorde da série histórica do Banco Central ocorreu em julho de 2022 (50,1%). Se forem descontadas as dívidas imobiliárias, o endividamento ficou em 30,0% no último mês de 2023, ante 30,2% em novembro. 
 
Dezembro foi o sexto mês de operação do programa federal de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. Na fase do programa iniciada no dia 17 de julho foi possível renegociar dívidas bancárias de consumidores que ganham até R$ 20 mil mensais, sem garantia do Tesouro Nacional. 
 
Além disso, o nome de pessoas que tinham dívidas de até R$ 100 nos bancos foi “desnegativado” automaticamente, sem o perdão dos compromissos. A segunda fase, para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640,00), começou no fim de setembro e tem garantia do Tesouro. 
 
Segundo os dados do BC para o mês de dezembro, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) terminou em 26,1%. Em novembro, o porcentual era de 26,6%. O recorde da série foi registrado em junho de 2023, com 28,4%. Descontados os empréstimos imobiliários, o comprometimento da renda passou de 24,5% em novembro para 24,1% em dezembro.