O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto, determinou que o nome de Rodrigo Junqueira não poderá constar nas urnas eletrônicas nas eleições para prefeito. A decisão é desta quinta-feira, 15 de outubro. O magistrado também considerou improcedente o recurso impetrado pelo empresário de 43 anos, que tenta legalizar a convenção partidária que homologou sua candidatura pelo Partido Social Liberal (PSL).
O empresário impetrou recurso na 108ª Zona Eleitoral solicitando que o caso fosse levado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). Em 6 de outubro, o magistrado considerou irregular a convenção partidária realizada pelo empresário que homologou sua candidatura a prefeito de Ribeirão Preto pelo PSL. O juiz decidiu pela improcedência da ação movida por Junqueira.
Na decisão desta quinta-feira, o magistrado afirma que “é assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento”. Também têm o direito para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias.
Destaca também que o artigo 85 do Estatuto do PSL garante ao Diretório Estadual o poder de designar, prorrogar, alterar, dissolver, ratificar, intervir e ratificar todos os documentos pertinentes aos seus diretórios ou comissões provisórias municipais perante o Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado.
“… então deve prevalecer a convenção realizada pela nova Comissão Provisória do Partido, pois o ato impugnado pelo requerente diz respeito a uma decisão do partido, dentro dos limites legais e das regras estatutárias do partido, inexistindo qualquer ato a ser desconstituído pelo Poder Judiciário, conforme ponderou o Ministério Público Eleitoral.”
O juiz completa a decisão afirmando: “com isso, entendo que a convenção partidária realizada em 16/09/2020, pelo requerente Rodrigo Salomão Junqueira, juntamente com os convencionais destituídos Eduardo Rodrigues Ferreira e Fernanda Gomes Pereira, sem registro no SGIP, que culminou com a indicação pelo partido PSL dos candidatos à eleição municipal majoritária para prefeito: Rodrigo Salomão Junqueira-17 e para vice-prefeito, Luis Fernando Pereira Ramos, não se revestiu das formalidades legais, por isso, o pedido de registro da referida candidatura deve ser indeferida”.
O juiz determina também que, mesmo na hipótese de recurso contra a sua decisão, o nome do candidato Rodrigo Junqueira não deverá ir para a urna eletrônica. O empresário Junqueira tem afirmado em suas declarações à imprensa que irá recorrer em instâncias superiores para ter seus direitos garantidos.
As eleições municipais deste ano foram adiadas de 4 de outubro para 15 de novembro. Nos municípios onde houver segundo turno – cidades com mais de 200 mil eleitores onde o candidato mais votado não alcance 50% dos votos mais um (maioria) –, o pleito será realizado no dia 29 de novembro.
Entenda o imbróglio
O PSL de Ribeirão Preto rachou já faz mais de um mês. A polêmica reflete a conturbada relação da legenda no estado de São Paulo com o grupo pró-Jair Bolsonaro, que já saiu do partido, mas conta com o apoio de vereadores e deputados estaduais e federais que ainda não pediram a desfiliação. Na cidade, os dois grupos foram autorizados a realizar convenções.
Rodrigo Junqueira, bolsonarista, quer entrar na corrida pelo Palácio Rio Branco e anunciou o cabo da Polícia Militar Luiz Fernando, popularmente conhecido como “Ramos Bolsonaro”, para ser seu vice. O empresário foi destituído do comando da comissão provisória do Diretório Municipal de Ribeirão Preto pela Executiva Estadual do PSL em 4 de setembro. Recorreu à Justiça Eleitoral.
O segundo grupo é liderado por Caio Fernando dos Santos, popularmente conhecido por Caio Abraham. Antigo assessor de Junqueira, foi colocado como presidente da legenda na cidade pela Executiva Estadual, depois de o partido desistir de candidatura própria nas eleições municipais deste ano.
Em vez de apoiar a candidatura de Rodrigo Junqueira, o grupo de Caio Abraham optou por fazer coligação com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e apoiar a candidatura de Cristiane Framartino Bezerra, de 52 anos, à prefeitura. O capitão da Polícia Militar Edilson Del Vechio Filho foi indicado para vice.