juíza Luísa Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, concedeu liminar à prefeitura nesta terça-feira, 10 de abril, e determinou ao Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP) que mantenha 100% do atendimento nas secretarias da Educação, Saúde e Assistência Social e 60% nas demais repartições. A magistrada também proibiu piquetes e impôs multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Na tutela cautelar, consta também que o SSM/RP tem oito horas após a notificação para cumprir a decisão. O sindicato ainda não foi notificado e pode recorrer, mas cumprirá a ordem judicial.
O presidente da entidade sindical, Laerte Carlos Augusto, ressalta que esteve em frente ao Palácio Rio Branco durante a tarde, participando da manifestação da categoria, e à noite foi com o grupo de servidores até a Câmara pedir apoio aos vereadores, e não foi notificado. Ele diz, no entanto, que irá cumprir a ordem judicial. Na manhã desta quarta-feira (11), a comissão de negociação do SSM tentará agendar nova reunião com representantes do governo.
Caso isso não aconteça, vai propor a instauração de dissídio coletivo – nessa situação, a Justiça do Trabalho reúne os envolvidos para conciliação, pode decidir os rumos da greve e até o percentual de reajuste salarial. Na segunda-feira (9), o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, já havia concedido liminar ao Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) em que praticamente proíbe a greve de funcionários da autarquia. Segundo o magistrado, o Sindicato dos Servidores Municipais é obrigado a manter 100% de toda a área operacional e de atendimento ao público durante o movimento paredista.
Já as demais áreas são obrigadas a manter 80% do quadro. A tutela cautelar ainda impõe multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Na decisão de Siqueira estão os setores de manutenção de sistema de água e de tratamento de esgoto, laboratório, de eletricidade, controle de perdas, obras gerais, mecânica, operação de rede, leitura de hidrômetros, corte e ligação de água, dívida ativa, atendimento ao público, contas a pagar entre outros. A autarquia tem 898 funcionários.
Nesta terça-feira (10), primeiro dia de greve geral do funcionalismo, a adesão chegou a 64%, segundo o sindicato. Os setores mais atingidos foram exatamente o Daerp (86%), as secretarias municipais da Saúde, Infraestrutura, Obras Públicas e Meio Ambiente (com 80% de paralisação em cada), Fazenda e Planejamento e Gestão Ambiental (60% cada), Guarda Civil Municipal (GCM, com 56%), Educação e Administração (50% cada). A Cultura teve a menor adesão (35%).
A prefeitura tem números bem mais modestos e diz que, segundo balanço realizado nas secretarias de Educação, Cultura, Planejamento e Gestão Pública, Governo, Negócios Jurídicos, Casa Civil, Meio Ambiente, Esportes, Fazenda, Turismo e nas autarquias do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom), Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), GCM, Daerp e na Coordenadoria de Limpeza Urbana (CLU) houve um total de 947 adesões à greve, o que corresponde a cerca de 10% do quadro.
Ontem, parte dos alunos da rede municipal de ensino ficou sem aula e algumas escolas atenderam precariamente. A situação era a mesma nas unidades de saúde – apenas o atendimento de urgência e emergência foi mantido, mas quem tinha consulta agendada terá de remarcar. Na Secretaria da Infraestrutura, apenas os serviços emergenciais foram feitos. O sindicato diz que mantém os 30% dos serviços essenciais previstos na legislação.
O sindicato pede reajuste de 10,8%, mesmo índice de reposição sobre o valor atual do vale-alimentação e da cesta básica nutricional dos aposentados. O pedido dos trabalhadores faz referencia à correção da inflação nos últimos doze meses, de 2,93% medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – indexador oficial –, mais aumento de 7,87% referente ao crescimento orçamentário na arrecadação.
O percentual de 1,81% é baseado na correção inflacionária registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de março de 2017 a abril de 2018. Segundo a CCS, o indexador é o mesmo utilizado nas negociações dos últimos anos em Ribeirão Preto, inclusive em comparação com outras administrações municipais. No entanto, é o percentual mais baixo dos últimos dez anos.
No ano passado, após a mais longa greve da categoria, que durou 21 dias e terminou em meados de abril, os servidores aceitaram reajuste salarial de 4,69% em duas parcelas – a primeira ficou fixada em 2,35% no mês de março e 2,34% para setembro. Também receberam uma reposição de 4,69% em parcela única retroativa a março no vale-alimentação e na cesta básica nutricional dos aposentados. Nenhum dia foi descontado dos grevistas.
A pauta do ano passado tinha 149 itens. O principal era o pedido de reajuste de 13%. Em 2016, em plena crise financeira da prefeitura, o funcionalismo conseguiu aumento de 10,67%. O mesmo índice foi oferecido para o vale-alimentação e também para o auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Segundo balanço do sindicato, o percentual oferecido pelo governo, de 1,81% é o menor dos últimos dez anos. A prefeitura diz que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que usa o mesmo indexador dos últimos anos para conceder o aumento (INPC).