A juíza Carina Roselino Biagi, da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, determinou o fim da recuperação judicial da Passaredo Transportes Aéreos S/A. A magistrada considerou o total cumprimento do plano aprovado pela assembleia geral de credores em maio de 2013 e que previa a renegociação de uma dívida estimada em R$ 150 milhões. A decisão é de agosto.
O plano contemplou o pagamento dos créditos estritamente salariais, vencidos nos três meses que antecederam o pedido de recuperação e limitados a cinco salários mínimos, em até 30 dias da aprovação do plano. A companhia área chegou a demitir 200 funcionários em junho do ano passado e ainda deixou de atender destinos como Dourados (MS) e Uberlândia (MG), como parte de um processo de reestruturação.
Dos 82 credores trabalhistas arrolados no plano de recuperação, apena 13 ainda não receberam, porque não apresentaram dados exigidos ou porque não foram localizados pela empresa ou pela administradora judicial. Desta forma, a juíza considerou que a Passaredo não pode ser responsabilizada como descumpridora do plano, uma vez que os credores trabalhistas em questão não cumpriram com suas obrigações.
A magistrada, no entanto, determinou a criação de uma conta-garantia para que os créditos sejam depositados e não haja risco de prejuízo aos credores. A existência de impugnações de crédito ainda pendentes de julgamento ou de trânsito em julgado não podem ser consideradas como obstáculos para o encerramento da recuperação judicial. “A recuperanda voltará a andar com as próprias pernas, eliminando-se a pecha de empresa em dificuldade e criando-se, também, maior estabilidade nas suas relações negociais”, cita a juíza em sua decisão.
Em nota encaminhada à imprensa na noite de segunda-feira (11), a Passaredo anunciou que a transação envolvendo a transferência de seu controle societário para a Viação Itapemirim não se efetivou. Segundo o comunicado, “diante do não cumprimento das condições precedentes estabelecidas em contrato, os compradores foram notificados sobre o encerramento formal do negócio”.
A companhia havia anunciado, em 3 de julho, a venda para o Grupo Itapemirim, conglomerado de empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros com abrangência nacional. A passaredo iniciou sua operação no ano de 1995, sendo uma empresa de transporte aéreo de característica regional, utilizando atualmente em sua operação uma frota de sete aeronaves ATR 72, contando com aproximadamente 700 funcionários.
Transportou no ano de 2016 mais de 800 mil passageiros, e atende hoje a 20 cidades em nove Estados do Brasil. No ano de 2012, ajuizou processo de recuperação judicial, o qual foi aprovado. A Passaredo opera de forma complementar com as malhas aéreas das empresas Latam Linhas Aéreas S/A, através de codeshare, e Gol Linhas Aéreas S/A, através de contrato interline. Atualmente é a única empresa aérea brasileira com operação genuinamente regional.