O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey, da Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de Ribeirão Preto, acatou pedido de reestruturação financeira solicitada pela Voepass Linhas Áreas (antiga Passaredo Transportes Aéreos S/A) e suspendeu por 60 dias qualquer ação de credores contra a companhia aérea, que acumula dívida de R$ 215 milhões.
A informação é da EPTV Ribeirão e foi divulgada no site do G1 local. A decisão do magistrado impede a adoção de medidas judiciais por parte de credores que possam afetar as operações da companhia, como apreensão de aeronaves e outros ativos. Para o juiz, ações contrárias a Voepass, como a retirada da frota de aviões pelos arrendadores, podem resultar na falência da empresa.
O pedido de tutela preparatória foi impetrado pela Voepass em 3 de fevereiro. A empresa passa por dificuldades financeiras desde o acidente com o ATR-72 500 (matrícula PS-VPB), que fazia o voo 2283 e levava 58 passageiros e quatro tripulantes de Cascavel (PR) para o Aeroporto de Congonhas quando rodopiou no ar e caiu de bico, em Vinhedo(SP), no final da manhã de 9 de agosto. Não houve sobreviventes.
O acidente é o mais grave da aviação brasileira desde a tragédia com o avião da TAM, em 2007, no Aeroporto de Congonhas, que deixou 199 mortos. Também foi o primeiro da Voepass Aéreas e também envolvendo um ATR-72 com vítimas fatais no Brasil.
Além de citar o acidente com o ATR-72, a Voepass também alega que a Latam Airlines deixou de depositar, sem justificativa, R$ 34,7 milhões do codeshare – uma empresa vende a passagem e outra opera o trecho da viagem – que mantém com a companhia ribeirão-pretana desde 2014, pela operação de quatro aeronaves
Em agosto de 2024, quando ocorreu o acidente em Vinhedo, 93% do faturamento da empresa teve origem neste tipo de parceria com a Latam. Na petição inicial encaminhada à Justiça de Ribeirão Preto, a Voepass também pleiteia o cumprimento por parte da Latam do contrato com a malha atual e o pagamento, a partir de fevereiro, da operação das quatro aeronaves suspensas ao custo de R$ 7,3 milhões.
Em nota, a Voepass Linhas Aéreas informou que a tutela cautelar preparatória foi deferida pela Justiça e, a partir de agora, a empresa dará andamento às negociações com seus credores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A companhia conta com onze aeronaves que operam mais de 16 destinos, atendendo a todas as regiões do país.
Indenização – Em meados de 2024, a Vopepass contava com uma ampla malha e saúde financeira propícia para continuar sua expansão programada, que foi impactada após o trágico acidente do voo 2283, em agosto passado. Em nota, a companhia ressalta que a medida não engloba os processos indenizatórios ligados ao acidente ocorrido em agosto de 2024, já que estes estão sendo realizados através da seguradora.
“A companhia segue empenhada nas tratativas com as famílias para garantir a conclusão do processo da forma mais ágil e satisfatória possível”, disse em José Luiz Felício Filho, CEO da Voepass, em nota distribuída no início do mês. “Diante deste novo momento, a medida se fez necessária, já que o mercado da aviação comercial passa por uma crise setorial, sofrendo desde a pandemia com o fechamento do espaço aéreo que restringiu a 30% de realização da projeção de passageiros transportados para o ano de 2020”, emenda.
“Com esta medida, conseguiremos, em breve, retomar o fôlego financeiro e dar início a uma reestruturação para que a Voepass mantenha sua função social e continue com sua missão, que é de interesse da sociedade, desenvolvendo a aviação regional brasileira e viabilizando a manutenção de centenas de empregos”, conclui Felício na nota distribuída no início do mês.