O Tribuna apurou que o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Ribeirão Preto, Paulo Cesar Gentile, declinou-se de analisar a ação civil pública, com pedido de tutela antecipada (liminar), que pede a interdição do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Antonio Palocci, localizado no Jardim José Sampaio Júnior, na Zona Norte da cidade.
O magistrado argumenta que o caso extrapola a competência da Vara da Infância e da Juventude. No final da tarde de quarta-feira, 3 de abril, a ação foi redistribuída para a Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. O argumento apresentado para a desistência é de que a ação não envolve apenas diretos relacionados a crianças e adolescentes, mas também teria como objeto os interesses difusos da coletividade e de professores e funcionários da escola.
Na decisão, o magistrado cita que “no presente caso, apesar de o pedido ter como causa de pedir, dentre outras, assegurar a segurança e a integridade física de crianças e adolescentes, o objeto da ação, além de não envolver situação de risco decorrente da peculiar condição de criança e adolescente, é mais amplo e envolve interesse difuso de toda a coletividade, envolvendo a ordem urbanística e a segurança de um número indeterminado de pessoas, não havendo que se falar, assim, em competência da Vara da Infância e Juventude para o julgamento da lide. Determino: a remessa do presente a uma das Varas da Fazenda Pública”.
Com a decisão, que ainda será distribuída para um dos quatro juízes das duas Varas da Fazenda Pública, o julgamento do pedido de liminar deverá levar mais tempo para ser analisado por causa dos trâmites judiciais. A Promotoria da Educação tem dois caminhos a seguir. O primeiro é recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e solicitar que a redistribuição seja revista. O segundo é aguardar a decisão da Vara da Fazenda. O Tribuna não conseguiu localizar o promotor Naul Felca, autor da ação.
O pedido de interdição do Caic, protocolado em 26 de março, foi necessário por causa da “inércia da prefeitura em resolver os graves problemas estruturais na parte elétrica detectados naquela unidade escolar”, disse o promotor á época. Entre eles, de acordo com o representante do Ministério Público Estadual (MPE), estão quadros de energia elétrica danificados, fios elétricos desencapados, inexistência de para-raio e sobrecarga em todo sistema de energia causado pelo excesso de equipamentos elétricos instalados no local sem a readequação da rede – 42 aparelhos de ar-condicionado, por exemplo. Ele diz que vários desses problemas podem causar curto-circuito e incêndio.
Em setembro do ano passado, em ação semelhante, a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Professor Domingos Angerami, no bairro Ribeirão Verde, na Zona Leste, foi interditada por causa da precariedade das instalações elétricas do prédio onde funcionava. Na época, o juiz Paulo Cesar Gentile apontou a existência de gravíssima situação de risco de incêndio no local. Com a interdição, os 400 alunos daquela unidade foram transferidos para uma unidade escolar desativada do Sesi, no bairro Campos Elíseos.
Naul Felca ressalta que, no Caic Antonio Palocci, os problemas teriam aumentado ao longo dos anos pela instalação de equipamentos elétricos sem que houvesse o redimensionamento da rede de energia para que ela não tivesse uma sobrecarga. Atualmente, segundo o MPE, a escola tem 42 aparelhos de ar-condicionado. A escola tem 812 alunos do ensino fundamental. A Secretaria Municipal da Educação informa que não recebeu nenhuma notificação oficial a respeito do pedido de interdição. Quando for intimada tomará as providências que entender necessárias.
A prefeitura de Ribeirão Preto informou na terça-feira (2) que já foram tomadas medidas emergenciais, por meio de visitas técnicas, para elaboração de diagnóstico da situação do Caic Antonio Palocci. Segundo a Secretaria Municipal da Educação, os envelopes dos processos licitatórios para adequações nas escolas municipais serão abertos na próxima segunda e terça-feira, dias 8 e 9 de abril. Serão investidos R$ 3,7 milhões em adequações elétricas e hidráulicas e mais R$ 9,76 milhões na manutenção geral das unidades, totalizando R$ 13,46 milhões.