Em liberdade há uma semana, após um ano e três meses preso em Tremembé no âmbito da Operação Sevandija, o ex-secretário municipal da Casa Civil, Layr Luchesi Júnior, pediu autorização ao juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, responsável pelas ações penais do caso, para viajar com a família a Salvador, na Bahia, por sete dias, a partir desta quinta-feira, 23 de agosto – os familiares embarcaram sem ele.
O pedido foi negado pelo magistrado. Na decisão, o magistrado alega que “se trata de viagem de lazer” e que a liberdade provisória concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) impõe medidas, como o recolhimento noturno do réu, das 20 horas às seis da manhã do dia seguinte. “Entendo que esta restrição não compreende o direito a viagens de lazer, mas tão somente viagens com justo motivo. Assim, indefiro o pedido”, diz Silva Ferreira em sua decisão.
Também libertado pelo TJSP, na mesma data, o ex-chefe da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp), Davi Mansur Cury, obteve autorização para viajar a São Paulo entre terça (28) e quarta-feira (29). O juiz considerou que o período de ausência é pequeno. Além de Luchesi Júnior e Davi Cury, também foi libertado o ex-presidente da Câmara Walter Gomes (PTB). O ex-advogado do Sindicato dos Servidores Municipais Sandro Rovani não foi solto porque há contra ele mandados de prisão de outros dois processos decorrentes da Sevandija.
A 8ª Câmara de Direito Criminal do TJSP concedeu liberdade provisória aos réus, condicionada ao cumprimento de medidas cautelares: estão proibidos de deixarem Ribeirão, onde residem, sem autorização da Justiça e devem ficar em casa no período noturno e entregar os passaportes à Justiça. Os quatro são réus na ação penal da Operação Sevandija que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações, pagamento de propina e apadrinhamento político por meio de terceirização de mão de obra na Coderp, via Atmosphera Construções e Empreendimentos, empresa de Marcelo Plastino, que cometeu o suicídio em novembro de 2016. Todos negam a prática de atos ilícitos, dizem que não há provas contra eles e garantem que vão provar inocência.
Em abril, o ministro Rogério Schietti Cruz, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator dos processos da Operação Sevandija em Brasília, concedeu liminar à defesa do ex-secretário municipal da Educação, Ângelo Invernizzi Lopes, e suspendeu todos os trâmites da ação penal. Dias antes, os promotores do Ministério Público Estadual (MPE) entregaram relatório com 403 páginas ao juiz da 4ª Vara em que pedem a condenação dos 21 réus por vários crimes – organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitações, corrupção passiva e ativa e peculato. Todos negam a prática de atos ilícitos.
O MPE também requer a devolução de R$ 105,98 milhões aos cofres públicos e a prisão preventiva de 14 pessoas. Dárcy Vera não é ré nesta ação. Segundo os promotores, o valor total desviado dos cofres públicos apurado nas três frentes de investigação – Coderp, honorários e a do Departamento de Água e Esgotos (Daerp) – passou de R$ 203 milhões para R$ 245 milhões.