O juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 108ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura do advogado Vanderlei Caixe, que disputa a prefeitura de Ribeirão Preto pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A decisão tem por base problemas na documentação. Cabe recurso.
Em nota, a coordenação da campanha de Vanderlei Caixe informou que foi necessária a substituição de um dos documentos exigidos ao registro da candidatura, mas que a nova via já foi recebida e encaminhada imediatamente ao Cartório Eleitoral responsável. Ele deixou de apresentar a Certidão Estadual de 1º Grau, documento exigido pela legislação em vigor.
A Justiça Eleitoral já indeferiu o registro de candidatura de dois candidatos e um terceiro caso ainda está em análise. Na quarta-feira (21), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) considerou improcedente o mandado de segurança impetrado pelo empresário Rodrigo Junqueira, que concorre à prefeitura de Ribeirão Preto pelo Partido Social Liberal (PSL).
Junqueira recorreu ao TRE-SP porque o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 108ª Zona Eleitoral, determinou, em 15 de outubro, que o nome dele não conste nas urnas eletrônicas nas eleições para prefeito. O magistrado também considerou improcedente o recurso impetrado pelo empresário, que tenta legalizar a convenção partidária que homologou sua candidatura pelo PSL.
A decisão de segunda instância foi ratificada na terça-feira (20) pelo desembargador Afonso Celso da Silva. O empresário tem afirmado em suas declarações à imprensa que irá recorrer em todas as instâncias superiores para ter seus direitos garantidos.
Ainda na quarta-feira, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira negou o pedido de registro do candidatura de Gersio Baptista, o “GB33” (nome na urna), do Partido da Mobilização Nacional (PMN), que também está na corrida pelo Palácio Rio Branco. A candidatura dele já aparece como indeferida na plataforma Divulgacand do Tribunal Superior eleitoral (TSE).
O magistrado da 108ª Zona Eleitoral argumenta que existem dois pedidos de impugnação contra Gérsio Baptista. O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirma também que a prestação de contas da última eleição disputada por “GB33” ainda está sub judice. Em 2018, ele concorreu ao cargo de deputado federal – na ocasião o registro da candidatura também foi negado
A Promotoria Eleitoral afirma que o candidato também não apresentou toda documentação obrigatória para o cadastro da candidatura por causa da impugnação da candidatura há dois anos. Os documentos são necessários para o registro. Além do termo de quitação, faltou, também, a Certidão Estadual de 1º Grau. O ferroviário aposentado disse que iria protocolar um pedido de liminar contra a decisão nesta quinta-feira (22).
O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Alexandre Marcos Pereira, também tenta impugnar o registro de candidatura do professor de literaura e inglês Fernando Chiarelli, que disputa a prefeitura de Ribeirão Preto pelo Partido Patriota. De acordo como o documento do MPE, o candidato encontra-se inelegível.
“Haja vista que foi condenado a quatro meses e 20 dias de detenção e doze dias-multa, em razão de crime eleitoral, sendo que a pena privativa de liberdade foi por uma pena restritiva de direito, consistente na prestação de serviço à comunidade”, cita o promotor Alexandre Marcos Pereira. A assessoria do candidato já afirmou que a situação de Chiarelli está dentro das exigências legais e que o processo está superado.
Já as candidaturas do coronel PM Luis Henrique Usai (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, PRTB), da professora e escritora Cristiane Bezerra (Movimento Democrático Brasileiro, MDB), do engenheiro agrônomo Duarte Nogueira (Partido da Social Democracia Brasileira, PSDB) e do professor universitário Emilson Roveri (Rede Sustentabilide) foram deferidas.
Também foram consideradas dentro das regras as candidaturas do promotor aposentado Antônio Alberto Machado (Partido dos Trabalhadores, PT), do professor Mauro Inácio (Partido Socialismo e Liberdade, Psol) e da ex-reitora da Universidade de São Paulo (USP), Suely Vilela (Partido Socialista Brasileiro, PSB).
Na plataforma Divulgacand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todas estas sete candidaturas para prefeito de Ribeirão Preto estão regularizadas. A de Fernando Chiarelli (Patriota) aguarda julgamento do registro. As eleições municipais deste ano foram adiadas de 4 de outubro para 15 de novembro. Nos municípios onde houver segundo turno – cidades com mais de 200 mil eleitores onde o candidato mais votado não alcance 50% dos votos mais um (maioria) –, o pleito será realizado no dia 29 de novembro.