O juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, acatou parcialmente o pedido de tutela antecipada feito pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) em ação coletiva e determinou que o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) deposite metade do décimo terceiro salários dos 6.017 aposentados e pensionistas até esta segunda-feira, 2 de dezembro.
A sentença foi emitida na quarta-feira, 27 de novembro. O magistrado também ordenou que a segunda parcela seja creditada até dia 10. Em caso de desobediência da decisão judicial, Gustavo Muller Lorenzato estipulou multa diária de R$ 1 mil por servidor prejudicado. Por meio de nota da Coordenadoria da Comunicação Social (CCS) da prefeitura de Ribeirão Preto, o órgão previdenciário informa que ainda não foi notificado.
Outra ação semelhante, que envolve parte dos 9.204 servidores da ativa, também foi impetrada pelo sindicato na tarde de terça-feira (26), mas ainda não há decisão – deve ser anunciada nesta sexta-feira (29) porque o SSM/RP pede que o pagamento ocorra até sábado, dia 30. Já a prefeitura e o IPM pretendiam depositar o valor integral do décimo terceiro em 24 de dezembro, na véspera de Natal.
Em sua decisão, o magistrado determina “que o requerido (IPM) efetue o pagamento do 13º salário de todos os aposentados e pensionistas – tanto do Plano Financeiro, quanto do Plano Previdenciário –, de maneira isonômica e sem diferenciação entre tais beneficiários, devendo tais pagamentos ocorrerem na proporção de 50% dos respectivos valores devidos até a data de 02/12/2019 e o restante – os outros 50% – até a data de 10/12/2019, sob pena de multa fixada em R$ 1 mil por dia de atraso e em relação a cada beneficiário para o qual houver atraso no pagamento”.
“A decisão do juiz vem ao encontro do que o sindicato e sua diretoria sempre defenderam, a isonomia no tratamento ofertado a todos os trabalhadores. A Justiça determinou o que prevê a lei. Esperamos que o IPM não recorra da decisão e faça o pagamento de todos os aposentados e pensionistas nos dias 2 e 10 de dezembro. “O nosso jurídico trabalhou muito bem e o resultado é mais essa vitória. A justiça está sendo feita”, ressalta o presidente do sindicato, Laerte Carlos Augusto. Nas duas ações a entidade sindical pede o bloqueio de verbas municipais para que todos os valores que entrem no caixa da prefeitura nos próximos dias sejam direcionados ao pagamento dos trabalhadores.
Foram formalizadas duas diferentes ações, mas com o mesmo conteúdo, uma específica para os servidores da ativa e que tem como requerida a prefeitura de Ribeirão Preto, e a segunda que trata dos aposentados e pensionistas, tendo como réu o IPM. A folha de pagamento dos 9.204 funcionários em atividade é de aproximadamente R$ 63 milhões por mês. A do órgão previdenciário é de quase R$ 40 milhões mensais. Também teve protesto na porta do Palácio Rio Branco.
No dia 13 de novembro, o Palácio Rio Branco anunciou o cronograma de depósitos para os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Ficou estabelecido que aposentados e pensionistas receberiam uma parcela única no dia 24 de dezembro. Os demais, referentes ao Plano Previdenciário, seriam pagos nos dias 2 e 10. “Assim, em razão de tal inadequada diferenciação de tratamento, entendo que, também sob o aspecto da isonomia, estão presentes os respectivos requisitos para a concessão da tutela de urgência”, afirma o magistrado, na decisão.
O salário de novembro será creditado em 6 de dezembro, quinto dia útil, para todos os trabalhadores da administração direta, indireta e aposentados e pensionistas do IPM. Funcionários do Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto, Instituto de Previdência dos Municipiários e do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) receberão o décimo terceiro em datas diferentes por terem receita própria. Os do Daerp já receberam a primeira parcela do décimo terceiro salário no dia 20 deste mês, e a segunda será creditada em 10 de dezembro.
Já o benefício dos funcionários do IPM e do Sassom será creditado entre os dias 2 (primeira parte) e 10 de dezembro (segunda parcela). A Secretaria Municipal da Educação efetuará os créditos para professores, coordenadores, diretores e afins na sexta-feira, 29 de novembro (primeira parte), e 24 de dezembro (50% com os descontos). No ano passado, a prefeitura também alterou o cronograma de pagamento por causa da crise financeira.
Sem aumento de impostos e de receita – apesar dos programas de refinanciamento de dívidas lançados na atual gestão –, o governo já passou por situação semelhante neste ano. Parcelou o pagamento de parte dos aposentados e pensionistas e de servidores da ativa e o atraso só não foi mais extenso porque a Justiça de Ribeirão Preto mandou efetuar o depósito. Em outra ocasião, a Câmara devolveu dinheiro e ajudou a bancar as folhas do IPM e da prefeitura.