O juiz federal da 10° Vara do DF, Ricardo Leite, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou na noite desta quinta-feira, 25, a assessoria da Polícia Federal.
A assessoria da PF não disse quando o passaporte será apreendido.
O ex-presidente pretendia embarcar na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia. O retorno estava marcado para 29 de janeiro.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva diz receber “com estarrecimento” a decisão do juiz federal da 10ª Vara de Brasília. Os defensores afirmaram que o documento será entregue à Polícia Federal nesta sexta-feira, 26, “sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir”.
“O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.