O juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, começa a ouvir nesta quarta-feira, 1º de agosto, a partir das nove horas, no Fórum Estadual de Justiça, dez vítimas de um suposto esquema denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e pela Polícia Civil na Operação Têmis. No total, o magistrado pretende coletar o depoimento de 72 pessoas.
Para agilizar os interrogatórios, a Justiça pretende realizar duas audiências por semana – às quartas e quintas-feiras. Os acusados também assistirão aos depoimentos. O juiz Silva Ferreira liberou das sessões os acusados que fecharam acordo de delação premiada. Após esta fase será a vez do magistrado ouvir as testemunhas de defesa e de acusação.
Os últimos a serem interrogados serão os acusados, em datas ainda a serem definidas. Foram formalmente acusados os quatro advogados sócios do escritório “Lodoli, Caropreso, Bazo & Vidal Sociedade” – Klauss Phillip Lodoli , Gustavo Caropreso Soares de Oliveira, Ângelo Luiz Feijó Bazo e Renato Rosin Vidal –, os também advogados Thales Vilela Starling e Douglas Martins Kauffman, Ramzy Khuri da Silveira, Luiz Felipe Naves Lima, Ruy Rodrigues Neto e Clóvis ângelo, vulgo “Capitão”.
Todos foram denunciados pelo promotor Aroldo Costa Filho ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, mas negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência. Indiciados pela Polícia Civil, são acusados por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude processual e violação de sigilo bancário.
Para a advogada Tatiane Stocco, que defende um dos acusados, Renato Rosin Vidal, o processo representa a criminalização da advocacia da massa, ou seja, da maioria da população. Ela também afirma que seu cliente será inocentado. “Tenho convicção disto”, garante.
O Tribunal de Ética e Disciplina da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ribeirão Preto) suspendeu quatro dos seis advogados investigados na Operação Têmis. A informação foi publicada no Cadastro Nacional de Advogados (CNA). Se as investigações feitas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE) confirmarem que eles agiram de má-fé, poderão ter os registros cassado.
No entanto, a OAB deve aguardar a manifestação do juiz da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, onde a ação penal está em curso. Foram punidos Lodoli , Caropreso, Feijó Bazo e Rosin Vidal. Já Starling e Kauffman não sofreram sanções, segundo o CNA. Os quatro sócios foram proibidos de exercer a advocacia. Ao conceder habeas corpus a eles, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve as restrições previstas nos mandados de prisão expedidos pelo juiz Silva Ferreira. O magistrado rejeitou os elementos alegados para a prisão preventiva, como o risco de fuga, de intimidação de testemunhas e prejuízo às investigações.
No entanto, manteve as restrições na prisão preventiva, como não deixar a cidade sem informar a Justiça e o MPE, bloqueio de bens, não exercer a profissão, além de estarem proibidos de frequentar os escritórios investigados. Os réus, por sua vez, alegaram que são primários, têm residência fixas e família constituída.
Eles são acusados de usar indevidamente, por meio de procurações supostamente falsas, o nome de pessoas com restrições de crédito que assinaram documentos acreditando que se tratava de uma ação para “limpar o nome na praça”. A fraude contra os supostos clientes é estimada em mais de R$ 10. Eles pediam o ressarcimento a empresas e bancos, e também e planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 – Bresser, Verão e Collor.
A Justiça determinou o bloqueio de carros, imóveis e de até R$ 25 milhões em contas bancárias dos investigados, a suspensão das atividades profissionais deles e de todas as ações ajuizadas por eles em São Paulo e Minas Gerais. Somente em Ribeirão foram ajuizadas 53,3 mil ações pelo escritório de advocacia, sem contar outros 30 mil recursos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), além de processos não contabilizados em comarcas como Belo Horizonte (MG).
A estimativa é que o golpe teria causado prejuízo de R$ 100 milhões para as instituições bancárias. Durante as investigações, dois investigados, Luiz Felipe Naves e Ruy Rodrigues Neto, fecharam acordo de delação premiada. O esquema, segundo a força-tarefa, captava dados de terceiros – com o “nome sujo” na praça, com restrições a crédito –, sem o consentimento das pessoas (geralmente humildes), em processos de cobranças de perdas inflacionárias dos planos econômicos Verão, Collor e Bresser.
As vítimas eram, na verdade, homônimos dos verdadeiros correntistas, que também acabavam sem receber nada. A promessa era de que os inadimplentes não teriam mais restrições de crédito. Os acusados negam. A Operação Têmis foi deflagrada em janeiro, depois de um ano de investigações, período em que foi possível identificar uma organização criminosa que praticava fraudes processuais, segundo o MPE e a polícia.
Vereador é citado
Durante depoimento de delação premiada, o proprietário da associação “Eu vou trabalhar” e presidente da “Pode Mais, Limpe Seu Nome”, Ruy Rodrigues Neto, afirmou que o projeto “Muda Ribeirão”, do vereador Isaac Antunes (PR), captou dados de ao menos 1,2 mil moradores de Ribeirão Preto que posteriormente foram usados em ações judiciais não autorizadas. O parlamentar nega.