O ex-vereador José Alfredo Carvalho (PT) foi preso na tarde desta terça-feira, 14 de novembro. A Polícia Civil cumpriu ordem de prisão expedida pela 4ª Criminal de Ribeirão Preto. O réu é acusado de crime de peculato, prática negada por ele e pelos advogados Helios e Luan Nogués Moyano.
José Alfredo Carvalho, ex-presidente da Liga Ribeirão-pretana de Futebol, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) – com base em representação de Fernando Chiarelli – de não ter prestado contas de R$ 504 mil repassados pela prefeitura de Ribeirão Preto para implantação de projetos esportivos, cada um no valor de R$ 50 mil, entre 2001 e 2003.
Na sexta-feira (10), a defesa do petista ingressou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de habeas corpus alegando que a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) expediu mandado de prisão contra o petista antes do trânsito em julgado. O caso será analisado pelo ministro Luis Roberto Barroso.
Segundo o acórdão, o TJ/SP negou provimento ao recurso do réu e alterou a pena dele para sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 36 dias-multa, no valor de um vigésimo do salário vigente ao tempo do crime. O acusado refuta as acusações e afirma que fez a prestação de contas, mas que por um erro da Secretaria Municipal da Fazenda, os valores foram lançados em dívida ativa, dando margem ao Ministério Público para que ingressasse com ação civil pública.
Ele foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de prisão em regime semiaberto. Na administração passada, a pasta das finanças reconheceu que houve erro no procedimento, o que isentou José Alfredo Carvalho de qualquer responsabilidade. Na administração atual, no entanto, o caso foi reaberto nos primeiros dias de governo, desconsiderando as medidas tomadas pela equipe fazendária anterior.
Nesta terça-feira, na delegacia, José Alfredo ressaltou que não é acusado de corrupção nem de enriquecimento ilícito. Também diz que não desviou dinheiro da Liga de Futebol, prática que não foi provada, segundo ele. Carvalho diz, ainda, que a ordem de prisão é inconstitucional porque ele só poderia ser preso depois do trânsito em julgado. Ele foi transferido para a Cadeia Pública de Santa Rosa de Viterbo, onde ficará por cerca de dois dias até ser levado para outra unidade prisional.
Para o ex-vereador, “houve um equívoco administrativo que gerou um erro judiciário. Já foram feitas várias revisões, meu nome foi inscrito indevidamente na dívida ativa no governo Welson Gasparini (PSDB), na gestão passada foram feitas várias revisões, mas a atual gestão interrompeu o processo. Espero que tenha a sensibilidade de retomar as revisões”.
Segundo o desembargador Euvaldo Chaib, relator da ação no TJ/SP, o réu não apresentou todas as notas fiscais, não justificou as compras de materiais e as contratações de serviços de terceiros, assim como não exibiu os recibos assinados. “Tratou a coisa pública como fosse privada e, o que é mais estarrecedor e impactante, não justificou a postura com esclarecimentos razoáveis ou sustentáveis”, sustentou.