A região de Ribeirão Preto perdeu 4,36% de sua receita por causa de queda na arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), confirmando o que Tribuna já havia anunciado no primeiro semestre do ano passado. Isso porque, desde 18 de maio, as tarifas de pedágio das praças de Sertãozinho e de Sales Oliveira ficaram mais baratas – a concessionária Entrevias assumiu os trechos nas rodovias Armando de Salles Oliveira (SP-322) e Anhanguera (SP-330), respectivamente, e o contrato de concessão determinava a redução de preços.
Os dados foram divulgados ao Tribuna nesta quinta-feira, 24 de janeiro, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Quinze prefeituras da região de Ribeirão Preto foram beneficiadas com R$ 19,7 milhões em repasses provenientes do Imposto Sobre Serviço que incide sobre as tarifas de pedágio. São R$ 900 mil a menos do que os R$ 20,6 milhões arrecadados em 2017. Em 2016, a receita destas cidades chegou a R$ 19,2 milhões. O crescimento no ano seguinte foi de 7,3%, com acréscimo de R$ 1,4 milhão. Desde 2000, o tributo rendeu R$ 220,28 milhões a esses municípios.
Entre as 15 cidades da Região Administrativa, a maior arrecadação com o ISS dos pedágios foi a de Ribeirão Preto, que recebeu R$ 5,33 milhões, R$ 280 mil abaixo dos R$ 5,61 milhões de 2017, queda de 5%. Desde 2000, o tributo injetou aproximadamente R$ 59,2 milhões nos cofres da Secretaria Municipal da Fazenda. A segunda colocada, São Simão, arrecadou R$ 3,2 milhões em 2018 e cerca de R$ 35,5 milhões em 19 anos.
Cravinhos ultrapassou Sertãozinho e aparece em terceiro, com R$ 2,24 milhões em 2018 e R$ 23,4 milhões desde o início do século. A prefeitura sertanezina vem em quarto, com cerca de R$ 2,1 milhões no ano passado e R$ 25,1 milhões no acumulado desde 2000. Das 15 cidades beneficiadas com o repasse, Barrinha ficou com a menor fatia: R$ 148,84 mil em 2018 e R$ 1,46 milhão no acumulado (veja tabela completa nesta página).
O ISS que incide sobre as tarifas de pedágio tem configurado importante recurso para os 272 municípios atravessados por 78,4 mil quilômetros de rodovias estaduais paulistas sob concessão. Balanço da Artesp mostra que em 2018, em todo o Estado de São Paulo, o repasse total atingiu R$ 509,9 milhões. Nos últimos dez anos já foram entregues às prefeituras R$ 4 bilhões. Desde 2000, já foram repassados R$ 5 bilhões para os municípios beneficiados.
A alíquota do imposto é definida por legislação municipal e o repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E como não se trata de uma “receita carimbada”, que deve ser aplicada em determinadas áreas do município conforme previsão em lei, as administrações municipais podem empenhar a verba recebida em qualquer segmento como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.