Termina nesta sexta-feira, 26 de janeiro, o prazo para a apresentação de pedidos de isenção da taxa de inscrição no Concurso Público Nacional Unificado, o “Enem dos Concursos”. O pedido deve estar acompanhado de comprovação dos requisitos necessários, para que os candidatos fiquem isentos de pagar R$ 60 para as vagas de nível médio; e R$ 90 para as de nível superior.
A inscrição e o pedido de isenção podem ser feitos pela internet, no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Para quem não é isento, o prazo vai até 9 de fevereiro. Para se inscrever é preciso ter conta no portal Gov.br.
A isenção pode ser solicitada por candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), doadores de medula óssea, bolsistas ou ex-bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni), além de quem cursa ou cursou ensino superior pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
O certame vai selecionar, de uma só vez, 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. No ato da inscrição, feita exclusivamente pelo aplicativo Gov.br, será gerada uma Guia de Recolhimento da União (GRU), único mecanismo de pagamento que valerá para o concurso.
O prazo segue até 9 de fevereiro. As provas do “Enem dos concursos” serão aplicadas no dia 5 de maio – em dois turnos, manhã e tarde – em 220 cidades, distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. A taxa de inscrição será R$ 60 para vagas de nível médio e R$ 90 para vagas de nível superior.
Estão isentos candidatos que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que cursam ou cursaram faculdade com apoio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) ou do Programa Universidade para Todos (ProUni), assim como doadores de medula óssea.
A divulgação dos resultados das objetivas e preliminares das discursivas e redações será em 3 de junho. Os resultados finais serão anunciados em 30 de julho. Em 5 de agosto terá início a etapa de convocação para posse e realização de cursos de formação. É na inscrição que o candidato escolhe a carreira, que estão agrupadas em oito blocos temáticos.
São eles Administração e Finanças Públicas; Setores Econômicos, Infraestrutura e Regulação; Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação: Políticas Sociais, Justiça e Saúde; Trabalho e Previdência: Dados, Tecnologia e Informação; e Nível Intermediário.
Comprovação – Para candidatos inscritos no CadÚnico, no momento da inscrição online será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda – renda familiar mensal por pessoa inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 706).
Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador, emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade. Somente serão aceitos documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb).
Não serão considerados válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas. O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição será divulgado no dia 29 de janeiro pela internet.
O pedido deve ser feito por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do concurso. Pelo mesmo campo, caso o pedido seja indeferido, o candidato poderá contestar o indeferimento até 30 de janeiro. Após esse período, não serão aceitos recursos.