Cinco proprietários de imóveis particulares tombados como patrimônio histórico de Ribeirão Preto conseguiram a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício fiscal de 2024. O benefício é garantido desde 1993, por meio da lei complementar nº 217. A legislação ainda concede desconto de 50% de Imposto Sobre Serviços (ISS) nas atividades desenvolvidas por pessoas físicas ou jurídicas no imóvel preservado.
Segundo levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda, feito a pedido do Tribuna, no ano passado cinco imóveis tiveram direito ao benefício. O valor da isenção chega a R$ 160.390,70. Um deles é o antigo prédio da Cervejaria Paulista, hoje denominado A Fábrica e pertencente ao Grupo Thathi de Comunicação e ao Instituto Seb, na rua Mariana Junqueira n° 33, na Baixada.
Outro imóvel tombado com isenção de IPTU é o Palacete Camilo de Mattos, na rua Duque de Caxias n° 625, no Centro. O imóvel da Casa Japão, na rua José Bonifácio n° 465, também na Baixada, não precisou pagar o tributo e 2024. Tem ainda outro imóvel tombado na rua José Bonifácio, n° 455 e o Palacete Jorge Lbato, na rua Álvares Cabral n° 716, onde funciona atualmente o Restaurante Palacete 1922.
O Palacete 1922 foi a residência do engenheiro Jorge Lobato Marcondes Machado e de sua esposa, Anna, filha do fazendeiro Joaquim da Cunha Diniz Junqueira. De estilo neocolonial, o Palacete representa a identidade da arquitetura brasileira numa época em que Ribeirão Preto chegou a ser a maior exportadora de café no mundo.
Em 2025, o Edifico Meira Júnior, na rua General Osório n° 377, 381 e 389, pertencente à Choperia Pinguim, também deve ficar isento. A medida foi aprovada na semana passada pelo Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto (Conppac). O total do desconto de ISS dado no ano passado não foi informado.
Para ter direito ao benefício previsto na lei municipal, o proprietário precisa solicitá-lo à prefeitura que irá conceder ou negar, após parecer do Conppac. Após vistoria no imóvel, o órgão decide sobre a concessão a partir de análise técnica da preservação e fundamentada na lei municipal. A isenção tem que ser renovada todo ano, após nova vistoria, para verificar se o imóvel ainda está sendo preservado e seu uso adequado ao que estabelece a lei municipal.
“A isenção para imóveis tombados depende da impugnação anual do lançamento tributário de IPTU pelo proprietário do imóvel, para o exercício seguinte”, explica a Secretaria Municipal da Fazenda. Para o presidente do Conppac, Lucas Gabriel Pereira, o benefício é importante, já que ajuda na preservação de imóveis históricos particulares da cidade.
Ele ressalta, porém, que o prédio precisa permitir o acesso da população, por exemplo, com atividades e projetos ou com visitação monitorada. A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar R$ 541.720.279,00 com o tributo neste ano. O IPTU teve reajuste de 4,60%, acima dos 4,14% do ano passado, mas abaixo dos 6,46% de 2023 e muito inferior aos 11,08% de 2022.