Dos trinta “trenzinhos da alegria” existentes em Ribeirão Preto, apenas um está regularizado, dois em fase de legalização e quatorze proprietários destes equipamentos demonstraram algum interesse em se adequar à legislação municipal criada há cinco anos por iniciativa da vereadora Gláucia Berenice (PSDB).
Os outros treze proprietários de trenzinhos nem sequer são conhecidos pela Fiscalização Geral do Município, um dos órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo cumprimento da legislação que trata do assunto. Cabe àquele setor fiscalizar se eles estão adequados a lei e se respeitam, por exemplo, os 55 decibéis máximo de barulho de permitido pela Lei do Silêncio – referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais – que estabelece restrições para a geração de ruídos durante dia e noite.
Outras instituições como a Polícia Militar, Transerp e a Guarda Civil Municipal também tem o dever de fiscalizar estes equipamentos, em quesitos como segurança, condições e documentação dos veículos e funcionamento deles fora do horário permitido.
Para fazer com que a lei seja cumprida, a vereadora Glaucia Berenice coordenou, nesta quinta-feira (27), junto com o diretor da Fiscalização Geral, Antônio Carlos Muniz reunião com os proprietários dos veículos e o presidente da Associação dos Proprietários dos Trenzinhos de Ribeirão Preto, o empresário Toni Leme.
Na reunião em que vários proprietários tentaram justificar porque não estão regularizados, ficou decidido um novo encontro, desta fez com a participação de todos os setores envolvidos, para elucidar dúvidas dos proprietários quanto a legislação e estabelecer metas e prazos para o seu cumprimento. “Estamos tentando nos adequar a lei e precisamos de orientação”, afirmou Toni Leme. A data da reunião ainda não foi marcada.
O respeito da lei, entretanto, não deverá ser algo tão simples de ser viabilizado. Isto porque, o diretor da Fiscalização Geral, afirmou que não tem fiscais suficientes, além de não poder pagar hora extra para eles atuarem. Regra geral a maioria dos trenzinhos da alegria funcionam durante a noite. “Tenho apenas vinte e um fiscais para realizar a fiscalização de vários setores em toda cidade. Contudo, vamos somar esforços para fiscalizar”, disse, Muniz.
A Lei dos Trenzinhos foi aprovada pela Câmara Municipal em 2013, sancionada e regulamentada no mesmo ano, mas nunca foi devidamente cumprida pelos donos dos trenzinhos e nem fiscalizada pelo Poder Público. Entre grandes problemas detectados para a fiscalização da Lei trata-se do horário de atendimento dos departamentos municipais responsáveis, que só funcionam de segunda a sexta-feira, até às 18h, e os trenzinhos, em geral, atuam à noite e nos finais de semana. “Foi realizado um grande esforço de toda a sociedade pela aprovação e regulamentação dessa Lei, mas que efetivamente, não está melhorando a convivência social com os trenzinhos”, afirma Gláucia Berenice.
Os bairros com o maior número de reclamações são Planalto Verde, Portal do Alto, Dom Mielle, Jardim Irajá, Ipiranga, Campos Elíseos, Santa Cruz e Jardim Botânico, mas ocorrem isoladamente em vários pontos da cidade. Dados da Polícia Militar revelam que este ano foram registradas 297 reclamações de munícipes em relação ao barulho dos trenzinhos.