A Receita Federal estima receber 186.239 declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2022 – ano-base 2021 – de contribuintes de Ribeirão Preto, mesmo montante do ano passado. Até a zero hora desta quarta-feira, 13 de abril, 64.625 ribeirão-pretanos haviam prestado contas ao “Leão”, 34,7% do total esperado para 2022.
O prazo para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) segue até as 23h59 de 31 de maio. Na área de atuação da Delegacia Regional da Receita Federal do Brasil, que envolve Ribeirão Preto e mais 31 cidades, 364.238 contribuintes prestaram contas ao “Leão” dentro do prazo no ano passado, mesma previsão para 2022.
Até a meia-noite de segunda-feira (12), 141.142 moradores desses municípios haviam declarado o IR, 38,7% do total. Todas as cidades da área de abrangência da Delegacia Regional superaram o total previsto para 2021. No estado de São Paulo, 10.982.166 paulistas declararam o IRPF dentro do prazo em 2021, volume esperado para este ano.
Até a meia-noite de terça-feira (12), apenas 4.218.261 haviam completado a entrega do IRPF, 38,4% do total. No Brasil eram esperadas 32.619.749 declarações de IRPF, mas 34.168.166 pessoas prestaram contas ao “Leão”, montante estimado para 2022.
Até esta quarta-feira, 13 de abril, porém, o Fisco havia recebido apenas 13.620.836 documentos, 39,9% do total. A expectativa da Receita Federal é que 60% dos contribuintes tenham imposto a restituir este ano, 19% imposto a pagar e 21% nem a pagar nem a restituir.
A Receita Federal prorrogou o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física para 31 de maio. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 5 de abril. Antes, a data final para transmissão do documento era 29 de abril.
Além disso, o limite de entrega para quem pretende quitar imposto a pagar por meio de débito automático a partir da primeira parcela também foi adiado, para 10 de maio – anteriormente, o estabelecido era 10 de abril –, segundo a Receita Federal.
A opção de pagamento agendado ficará disponível a partir da segunda parcela para quem apresentar a prestação de contas ao Fisco a partir de 11 de maio – e até 31 de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que a Receita adia a data limite para entrega da declaração de IR.
Plataforma gov.br
Desde 15 de março, os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br recebem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Por meio da ferramenta, o cidadão tem acesso a um formulário com informações recolhidas pelo Fisco, podendo apenas confirmar os dados e enviar a declaração.
Quem é obrigado a declarar
São obrigados a declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2022, referente a 2021, entre outros, residentes no Brasil com rendimento anual tributável acima de R$ 28.559,70 em 2021. No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, é obrigado a declarar quem recebeu valor superior a R$ 40 mil.
Em relação à atividade rural, se obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou caso pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021.
Restituições
O cronograma dos lotes de restituição para este ano ficou estabelecido em 31 de maio, 30 de junho, 29 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro. Quem apurar imposto a pagar na declaração poderá dividir o valor em oito cotas, nenhuma inferior a R$ 50. Se o valor a pagar for inferior a R$ 100, ele deverá ser quitado em uma única cota.
O pagamento das cotas do imposto de renda poderá ser feito via Pix, e o cidadão também poderá receber a restituição via Pix. Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.